Prefeitura vê “lambança” em decisão do juiz, mas vai fechar o Lixão
Durante reunião do secretariado direta ou indiretamente envolvida na questão da destinação do lixo em Campo Grande, na residência do secretário municipal de Governo, Rodrigo Pimentel, esta manhã, ficou decidido que a prefeitura vai acatar a decisão do juiz da1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, e fechar o Lixão do bairro Dom Antônio Barbosa, embora considere que foi cometido um grande equívoco judicial.
“A justiça está fazendo lambança. O Lixão estava fechado por decisão judicial, aí veio outra liminar que mandou abrir o lixão. Vem agora outra decisão e manda fechar o Lixão”, afirmou o secretário Rodrigo Pimentel, após reunir-se com seus colegas da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico), Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados), Funtrab (Fundação Municipal de Trabalho), SAS (Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania) e representantes do Consórcio CG Solurb.
Para ele, as sucessivas decisões liminares da Justiça em relação ao Lixão está gerando insegurança jurídica. “Está criando muita instabilidade em tudo isso aí, mas a visão da Prefeitura hoje é a seguinte: vamos acatar a ordem judicial, vamos deixar o Lixão fechado”, declarou o secretário. “Nossa parte, estamos fazendo. Resolvendo de uma vez por todas o problema da UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) e definindo as cooperativas que vão trabalhar nela”, acrescentou.
Outro erro na decisão do juiz Kuklinski, segundo Rodrigo Pimentel, foi ter ordenado o fechamento do Lixão e, ao mesmo tempo, determinado que seja aberta outra área o depósito dos resíduos a fim de garantir trabalho para os catadores de lixo. “O juiz fecha uma área e abre outra área para destinar o lixo. Isso Vai contra até mesmo a proteção ambiental”, declarou Pimentel. “Vamos ter que poluir uma outra área?”, questionou.
Com a decisão liminar, Rodrigo Pimentel considera que o juiz está deixando todas as pessoas que trabalham no lixão desamparadas. Garantiu, porém, que a prefeitura fará a sua parte. “O poder público vai fazer seu papel, com a Funsat e a SAS atuando no auxílio e as parcerias estabelecidas com a Fiems para ajudar na qualificação profissional dessas pessoas. O que não dá é para ficar nisso aí. Toda vez que há movimento na Justiça é problema para administração pública”, apontou.
Lamentou, porém, que muitos dos catadores não entendam que essa decisão é de um juiz e não da Prefeitura de Campo Grande. "E aí na segunda-feira acaba tendo protestos, tentativa de invasão", lamentou.
Rodrigo Pimentel disse ainda que quanto à destinação do lixo da Capital não haverá prejuízos para a população, já que o lixo será destinado diretamente para o aterro sanitário, lembrando que esse é até o caminho natural. "Além disso estamos chegando em agosto e tem resolução do Conama para fechar", finalizou.
