Procuradoria quer Delcídio fora da disputa e sem dinheiro público

A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou a candidatura de Delcídio Amaral (PTB) para deputado federal. O pedido também inclui liminar para que desde já o político seja impedido de ter acesso aos recursos públicos destinados ao financiamento de campanha.

Segundo o órgão de fiscalização, ele não preenche todos os requisitos constitucionais e legais para ser candidato. O procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves traçou retrospecto da cassação do mandato de Delcídio, que era senador.

“Verifica-se ser o caso do seu indeferimento, uma vez que o pretenso candidato teve o seu mandato de Senador da República cassado por decisão de maioria absoluta no Senado Federal, publicada no Diário do Senado Federal, edição nº. 337, em 11 de maio de 2016”.

Desta forma, ele ficar inelegível até 31 de janeiro de 2027 (data de posse no Congresso Nacional). A inelegibilidade contabiliza desde o período remanescente do mandato para o qual foi eleito (findado em 31/12/2018) até o período de oito anos subsequentes ao término da legislatura.

O pedido de liminar para impedir o candidato de utilizar o Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha é justificado por dilapidação do erário, “pois inexoravelmente seria beneficiado com recursos públicos destinados ao financiamento de campanha”.

Ainda de acordo com o procurador, o montante à disposição do candidato, por sua vez, empenhados em uma candidatura absolutamente iminente e natimorta, serão irrecuperáveis, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático.

De acordo com o DivulgaCand, página da Justiça Eleitoral, Delcídio ainda não recebeu repasse dos fundos. Até o momento, o candidato informa receita de R$ 3 mil, fruto de doação de pessoa física. O pedido da Procuradoria Regional Eleitoral foi protocolado no fim da tarde de sábado (dia 20). A reportagem não conseguiu contato com Delcídio Amaral nesta segunda-feira.