Projeto de lei prevê isenção de taxa em concurso para doador de rim
Proposta tramita atualemente na Câmara Municipal de Campo Grande
Projeto de lei em Campo Grande prevê isenção da inscrição de concurso público de doadores ou receptoras de rim. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal da Capital.
Se aprovada pelos vereadores, a medida só vai valer para concorrências públicas municipais.
Para comprovar, o doador ou receptor terá de apresentar atestado médico, com cópia do CPF, RG e comprovante de endereço com firma reconhecida. Caberá a empresa ou instituição que promove o concurso disponibilizar meios de requerimento e envio dos documentos.
Em sua justificativa, o vereador André Salineiro (PSDB), afirma que muitas pessoas não passam em concurso público, "não pela falta de empenho, mas pelas adversidades da vida que as impedem de se preparar". Um dos motivos, cita, pode ser falta de dinheiro para fazer inscrição ou por motivos de doenças.