Projeto para manutenção do abono deve ser votado até próxima quarta
Votação deve ser feita em acordo de lideranças; governo mantém abono por 12 meses a 37,7 mil servidores do Estado
A votação do projeto do Executivo que prevê o pagamento de abono aos servidores até 2020 deverá ocorrer entre terça e quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Na sessão de hoje, os parlamentares defenderam a dilação desse prazo, que acabaria em junho.
Ontem, os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração) apresentaram aos deputados estaduais o projeto que mantém o pagamento do abono de R$ 100 a R$ 200 a 37,7 mil servidores do Estado. Em abril, o governo chegou a anunciar que o repasse seria cortado, em decorrência de dificuldades financeiras.
Em sessão, a maioria dos deputados avaliou que a manutenção do abono é vantajosa para quem ganha menos, já que representa um aporte salarial.
O deputado Márcio Fernandes (MDB) disse que a manutenção do abono foi importante. Marçal Filho (PSDB) disse que cabe às categorias e o governo a continuidade da discussão de melhorias, caso a caso. Ele lembrou a fala do governo de que o reajuste linear não seria possível nesse momento.
Para o deputado Gerson Claro (PP), o governo mostrou em números a incapacidade financeira de conceder o reajuste, o que infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), podendo até trazer punições ao Estado. “A permanência do abono foi uma ação de segurança”, disse.
A intenção é votar o projeto até quarta-feira, antes mesmo da sessão da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), já que um acordo de lideranças permitiria o aval à proposta e votação nas sessões antecedentes.