Projeto prevê isenção em concursos para quem foi mesário nas eleições

O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM) prevê isenção na taxa de concursos públicos, para quem prestou serviço no período eleitoral, como os mesários, auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de seção, secretário de prédio, que foi convocado ou nomeado, em no mínimo dois eventos (eleitorais).

Para ter acesso a este benefício, o cidadão terá que comprovar que exerceu tal tarefa em ao menos duas eleições, consecutivas ou não. O deputado justifica que a proposta segue leis que já existem em outros estados, em que tais trabalhadores já usufruem da isenção em concursos estaduais.

Ele cita, por exemplo, os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Paraná. “Desta forma, resta claro que existem diversas leis com esse benefício em concursos públicos, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, disse o deputado, já justificando que a proposta é válida do ponto de vista legal.

O democrata ainda destaca que esta será uma forma de valorização destes cidadãos, que atendem a convocação da Justiça Eleitoral. O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado em plenário, pelos deputados estaduais. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).