Reajuste de 9,57% é legal e deve ser mantido, defende Câmara à Justiça
Impasse já dura um ano e os servidores municipais estão sem aumento desde 2015
A Câmara Municipal de Campo Grande se manifestou na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que o reajuste de 9,57% dos servidores municipais seja mantido. Decisão anterior derrubou o aumento, mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda analisará o mérito, podendo reverter a determinação.
Sem aumento há quase três anos, os trabalhadores municipais ainda enfrentam o impasse, em relação ao último projeto de lei de reajuste, há um ano. A Prefeitura da Capital, ainda na administração anterior, recorreu do aumento de 9,57% dizendo que era inconstitucional, já que a Câmara havia aprovado uma emenda elevando o percentual, antes de 3,31%, para o atual.
Conforme o procurador-jurídico da casa de leis, Gustavo Lazzari, o pedido é para que a ação seja julgada improcedente. Na ação, o Legislativo Municipal argumenta que o aumento é legal, já que a própria prefeitura previa o aumento, quando, em abril passado, apresentou os 9,57%.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem duas etapas, a primeira quando é julgada a constitucionalidade e a segunda com o mérito da ação. Esta última parte está para ser julgada.
Um ano – A discussão do reajuste começou em abril de 2016, quando o município enviou à casa de leis o projeto de lei de aumento de 9,57%. Na ocasião, as categorias pediam melhorias na proposta, bem como que o pagamento fosse linear e não escalonado. A Câmara, então, decidiu votar contra o reajuste, dando início ao impasse.
Acontece que Alcides Bernal mandou a proposta às vésperas do encerramento do prazo eleitoral (por ser ano eleitoral) previsto para a concessão de aumento. Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas somente a correção do período, 3,31%, segundo justificativa da Prefeitura.
A nova votação, dos 3,31%, foi feita na Câmara e o projeto aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice apresentado, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas o Legislativo Municipal derrubou a proibição.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), via telefone, mas a ligação não foi atendida. Anteriormente, ele disse se Justiça determinar o aumento, deverá cumprir, mas que a situação financeira não permitiria.
