Reinaldo diz que procurador-geral deve coibir "excessos" no MPE
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, deve coibir os “excessos” que ocorrem dentro do MP-MS (Ministério Público Estadual), pois segundo o tucano, existe uma “minoria midiática” dentro da instituição.
Ele falou sobre o tema, depois de ser questionado sobre a emenda que está na Assembleia, que proíbe promotores de abrir ações civis ou inquéritos contra deputados, secretários estaduais, prefeitos e membros do Poder Judiciário.
“A questão é clara. A própria Constituição diz que sobre o governador a prerrogativa é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que aos secretários de Estado e prefeitos, cabe ao procurador- geral de Justiça”, disse o governador, durante lançamento de obras em Campo Grande.
Reinaldo ponderou que não é contra abertura de investigações, e sim "excessos" que podem ocorrer de promotores e até procuradores. “Somos contra os excessos de uma minoria midiática do MPE. Eles não olham a responsabilidade que têm de ter antes de propor uma matéria”, observou.
Ele citou como exemplo o pedido de busca e apreensão feita na Governadoria, no mês passado, pedido pelo promotor Marcos Alex Veras, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público. “O promotor nunca pediu documentos ao Estado, mas solicitou busca e apreensão (documentos). Será que precisaria disso?”, questionou.
Condução - Para o governador estas ações devem ser conduzidas pelo procurador-geral. “Esses são excessos que tem de ser coibidos. Não é tirar função e nem ser contra investigação. Nós somos vigiados pelas regras normais, o que não pode são os excessos de uma minoria que muitas vezes usurpam de suas funções”.
Reinaldo também destacou que é “fácil denegrir o agente público”, que chegou ao cargo tendo a maioria dos votos da população. A emenda sobre as atribuições do procurador-geral de Justiça está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aguardando parecer do relator. Depois será levada ao plenário, para votação dos deputados.
