Retomada em obra do Aquário depende de decisão da Justiça, diz governador
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou na noite desta quinta-feira (05) durante a abertura da 3ª Festa das Nações Maçonicas, que o retorno da obra do Aquário do Pantanal permanece travado e depende do aval da Justiça. A obra foi paralisada após a suspensão do contrato com a empresa Proteco, investigada pela operação Lama Asfáltica, e a empresa Egelte foi convocada a retomar a execução do projeto, já que tinha sido a primeira a vencer a licitação. No entanto, a questão gerou impasse jurídico porque a empresa alegou que não tinha obrigação jurídica para assumir o empreendimento.
“ A Egelte entrou com essa liminar dizendo que não vai retomar, mas conforme o parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), a gente entende que ela é sim responsável, tendo em vista que foi contratada para tal fim através de um processo licitatório. Assim que tiver uma definição nós vamos retomar a obra. Se o judiciário entender que a empresa (Egelte) realmente não é responsável, a gente terá que abrir um novo processo licitatório. O que a gente espera é que tenha uma definição logo para que a gente possa entregar essa obra à população”, disse.
No mês passado, o secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, adiantou ao Campo Grande News, que todas as atividades do Aquário devem ser encerradas no dia 16 deste mês em função da judicialização do processo da Egelte Engenharia.
Entre as demais empresas cujos contratos também foram suspensos está a empresa espanhola Fluidra, responsável pela manutenção dos tanques do aquário.
Egelte -Em nota, a empresa diz que decisão anunciada pelo secretário de Estado de Infraestrutura Ednei Marcelo Miglioli, “de encerrar todas as atividades do Aquário em função da judicialização do processo”, trata, em verdade, de ato decisório exclusivo do gestor público.
A empresa alega que buscou amparo judicial visando apenas resguardar o seu exclusivo direito de não ser obrigada a reassumir o empreendimento até que efetivamente seja realizada uma completa auditoria na obra, já que está afastada do canteiro de obras, por decisão do governo do Estado, desde março de 2014.
A Egelte esclarece que a auditoria se faz necessária para se apurar não só as atuais condições técnicas da obra, mas também a fase em que se encontra e, sobretudo, os custos para a sua conclusão.
Ao contrário do que se pretende fazer parecer nas referidas notícias, a Egelte não tem e nem nunca teve qualquer relacionamento comercial com a empresa Proteco, a qual assumiu a execução das obras do Aquário por indicação e imposição da AGESUL, conforme gravações telefônicas e a manifestações constantes de Inquérito Policial e Representação para fins penais em curso.
Por fim, a empresa diz que as medidas buscadas no Poder Judiciário visam exclusivamente proteger seus legítimos direitos, bem como prevenir responsabilidades referentes à referida obra do Aquário, razão pela qual espera que a AGESUL adote as medidas necessárias à realização da auditoria completa da obra, com a urgência que o caso requer.
