Segue para última votação o orçamento de R$ 22 bilhões para 2023
Primeiro ano de mandato do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) terá aumento de 19,24% em relação a 2022
Foi votado nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, o projeto do Executivo que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 com previsão de receita de R$ 22 bilhões. No primeiro ano do mandato do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), o recurso disponível para tocar o Estado terá acréscimo de 19,24% em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto do orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
Os parlamentares também autorizaram o Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023, sem precisar passar pela aprovação do Legislativo. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no primeiro semestre.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação da terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação à LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
