TCE aceita pedido e suspende licitação milionária na Capital

Nesta quinta-feira (17), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aceitou pedido e suspendeu temporariamente licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande. Representantes da prefeitura foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o processo, o que pode reverter a decisão.

A licitação prevê R$ 13.168.563,82 para a contratação de empresa de software de gestão tributária, incluindo códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico.

O Tribunal quer fazer uma avaliação aprofundada dos critérios que foram usados para a formulação do pregão, se respeita as normas vigentes, sem privilegiar empresas.

Outra medida foi a convocação da prefeita Adriane Lopes, do secretário-executivo de Compras Governamentais, Isaac José de Araújo, e da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama Razzini. Eles devem apresentar todas as justificativas e demais informações em até cinco dias.

O pedido para a suspensão partiu da vereadora Luiza Ribeiro (PT). Ela argumenta que a licitação inclui códigos-fonte já adquiridos pela prefeitura em 2008 e aponta que o sistema caro não vai atender às necessidades do município quando houver a reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado.

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