TJ-MS acata denúncia de irregularidades no aterro de entulhos do Noroeste
O prefeito Alcides Bernal tem 15 dias para responder ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre denúncia de improbidade administrativa que pode ter causado prejuízos aos cofres municipais, no que se refere ao funcionamento irregular do aterro de entulho no Jardim Noroeste, situado na região leste de Campo Grande.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (13), assinada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira que aponta indícios de irregularidades administrativas para o problema do aterro, que se arrasta há anos e funciona sem licença. Também são citados os ex-prefeitos Gilmar Olarte e Nelson Trad Filho, este último, por ter assinado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) durante sua gestão, se comprometendo em solucionar a questão.
Caso condenados, os ex-prefeitos poderão ter suspensos seus direitos políticos e bens bloqueados, a pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que ofereceu a denúncia.
Na semana passada, uma ordem judicial determinou o fechamento do local, porém, nesta segunda-feira (12) reportagem do Campo Grande News denunciava que o aterro de entulhos do Noroeste funcionava normalmente, com caminhões e catadores dividindo o mesmo espaço. Questionada pela reportagem, a prefeitura informou que ainda não havia sido notificada.
Adequações urgentes - Segundo o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, o aterro precisava passar por uma série de adequações, como fechamento do entorno, proibição da entrada de lixo hospitalar, dentre outros pontos. “O MPE vem tentando fazer com que a prefeitura cumpra, mas não cumpre”.
Uma vistoria feita em julho pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatou que no local há triagem superficial dos resíduos que entram, permitindo pneus, entulho da construção civil, como plástico, vidro, madeira, além de resíduos recicláveis e orgânicos. Na ocasião, a corporação chegou a aplicar multa de R$ 1,5 milhão e pedido para suspender as atividades até a regularização.
Problema antigo - Em 2012, o então prefeito assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a regularizar a situação. De lá para cá, dois prefeitos passaram pela administração municipal e nada mudou, segundo o Ministério Público.
