Veto de Dilma é mantido e drena recursos do FPE que beneficiariam MS
O Congresso Nacional manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff apreciados em sessão na noite de onte, que se derrubados pelos parlamentares trariam prejuízos bilionários para o governo federal, segundo estimativas oficiais. Por outro lado, um desses vetos, acabou tirando de Mato Grosso do Sul recursos que somariam milhões de reais, se a regra aprovada pelos congressistas quanto ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) não tivesse sido vetada.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, , Paulo Ziulkoski, informa que desde 2009 foram drenados dos municípios recursos da ordem de R$ 5,7 bilhões, enquanto os estados perderam R$ 6,29 bilhões. O Estado de Mato Grosso do Sul teria perdido R$ 80,54 milhões no período, enquanto os seus municípios, R$ 83,67 milhões.
Por apenas três votos, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial nº 25, que versa sobre a desoneração de impostos federais com conseqüências sobre os fundos de participação dos entes federados, penalizando estados e municípios. O veto nº 25 corresponde ao artigo 5º da Lei Complementar nº143, que dispôs sobre critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados, determinando que “eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo considerado para efeito de repasse do FPE e FFM”.
O governo argumenta que vetou essa parte da lei por considerá-la inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo os cálculos do Executivo, o governo poderia ter que repor ao FPE até 11 bilhões de reais, se for levada em conta a desoneração desses tributos em 2012.
O senador Waldemir Moka (PMDB) lamentou a manutenção do veto. “Quando o governo dá desconto no imposto, não deveria incidir sobre a parte dos Estados e municípios”, opinou o senador. “Mas infelizmente só tivemos 38 votos pela derrubada do veto. Ficou faltando três para ser derrubado”, apontou.
