A indústria do etanol esmagada pelo governo
Em 2013, segundo dados divulgados pelo MDIC, o Brasil amargaria um déficit de US$ 5,21 bilhões no comércio com outros países se não fosse contabilizada a exportação fictícia de plataformas de petróleo.
Dentre os principais fatores que contribuíram para o derretimento do superávit nacional, que era US$ 19,39 bilhões em 2012, destaca-se a crescente importação de petróleo e derivados.
Muito embora os recursos do pré-sal ainda se encontrem como uma promessa e nossas refinarias não sejam capazes de processar tudo aquilo que se consome, a “pedra de toque” da questão reside não na importação em si, mas na mão pesada do Estado na condução da política de preços da Petrobras.
Em suma, a Petrobras passou a vender o produto importado e seus adjacentes em valores de 20 a 25% inferiores ao de compra, sendo o reflexo mais óbvio dessa medida o prejuízo contábil da própria estatal e de seus milhares de acionistas, os quais assistem a importância de suas ações derreterem para o menor patamar em 08 (oito) anos.
Essa estratégia governamental, de cunho populista, vem ocasionando, também, a derrocada da indústria do etanol, com repercussões negativas, inclusive, na produção de energia, setor que recentemente protagonizou inúmeros apagões.
Explica-se: incentivada pelo Governo, a indústria sucroalcooleira inaugurou centenas de usinas no Brasil, as quais detinham, além de competitividade internacional, um considerável mercado interno viabilizado pelos automóveis dotados de tecnologia flex.
Todavia, com o advento do controle de preços sobre os combustíveis derivados do petróleo, a indústria do etanol - que não ficou isenta do aumento de custos dos últimos anos - não pôde repassar grande parte dessa “conta” para o produto, sob pena do álcool perder sua viabilidade, uma vez que seu preço na bomba não deve ultrapassar a barreira de 70% do custo da gasolina.
Como resultado, o lucro transformou-se em prejuízo e pelo menos 40 usinas fecharam as portas, sendo que outras tantas se acham em recuperação judicial, levando uma infinidade de produtores rurais e prestadores de serviços para o mesmo destino.
Ademais, ao se considerar que muitas das últimas usinas inauguradas dispõem de cogeração de energia, desperdiça-se, com a simples capacidade ociosa destas plantas, uma produção suficiente para, ao menos, atenuar o colapso energético em vigor.
Como o preço da gasolina se mantém artificialmente baixo, o álcool cedeu-lhe parte substancial do mercado; o consumo interno, incentivado pelo valor reduzido, utiliza cada vez mais o derivado do petróleo, majorando o déficit na balança comercial, o insustentável prejuízo diário da Petrobras e, por fim, desmantela uma das mais promissoras indústrias limpas do mundo.
Os exemplos de intervenções do Estado no preço de produtos globais na Argentina e na Venezuela implicaram, todos eles, em reiteradas crises de abastecimento, para as quais o Brasil não pode se sujeitar, afinal, o produto mais caro é aquele que falta.
Logo, a readequação dos preços dos combustíveis ao padrão internacional, embora impopular, é medida urgente a ser adotada; do contrário, além da já endividada Petrobras, o Governo jogará uma pá de cal sobre toda a indústria do etanol brasileiro, com reflexos potencialmente irremediáveis à região Centro-Sul do país.
(*) Coraldino Sanches Filho é advogado, especialista em Direito Agrário, Civil e Empresarial.
sanchesfilho@sanchesfilho.adv.br
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