Advogada de fazendeiros elogia cessar-fogo e indígenas mandam carta ao STF

A sessão virtual em que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou acordo de R$ 146 milhões para demarcação da terra Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, teve manifestações dos dois lados do processo. Assessora do governo de Mato Grosso do Sul, a advogada Luana Ruiz Silva falou em nome dos produtores rurais e lembrou do avô fazendeiro. A advogada Paloma Gomes leu carta enviada pelos indígenas aos ministros do Supremo.

Segundo Luana, o acordo põe fim a uma celeuma que dura quase 30 anos. “Nessas quase três décadas houve perdas substanciais para as ambas as partes, para indígenas e para produtores rurais. Nessas quase três décadas, ambas as partes seguiram firme, mas sofrendo”, afirma a advogada.

De acordo com ela, ambos tinham seu direito garantido, gerando impasse. “Quando o direito socorre ambas as partes, ele não consegue socorrer a ninguém”, disse Luana.

Na explanação, ela lembrou de lideranças indígenas que conheceu na infância, destacou ter crescido naquela fazenda e a trajetória de Pio Silva, um produtor rural que plantou “sonhos regados a suor”.

Por fim, a advogada mencionou que todos cabem no Brasil e na Constituição. “Que este feito, que essa luz que hora se acende sirva como um legítimo cessar-fogo. Não se faz admissível repetir luta de 30 anos como esta. Da família de Alziro Vilhava, da família de Pio Silva em outros rincões brasileiros. Que as demais lutas sejam justas, leais, dignas, mas sempre pautada nos trilhos do estado democrático de direito e do devido processo legal. Basta de conflitos no nosso Brasil”, afirmou Luana.

“Obrigados a morrer pela terra” – A explanação em nome dos indígenas foi feita pela advogada Paloma Gomes. Ela leu uma carta dos kaiowá aos ministros do Supremo. O texto fala sobre a origem do mundo na concepção dos indígenas e numa estreita relação com a terra para preservação do equilíbrio físico e espiritual.

Sobre a acusação de serem paraguaios, os indígenas reclamam que foi a guerra que trouxe fronteira para o território. “Entendam, já faz algum tempo que nosso povo estuda os seus estudos e entende muito bem o que é o Brasil e o que é o Paraguai. E também a divisa que vocês colocaram. Mas nós também sabemos que somos um povo que foi dividido por vocês. E agora vocês ficam nos acusando, conforme seus interesses, de serem paraguaios quando é aqui. E de [sermos] brasileiro quando é lá”.

O histórico de mortes pela terra também foi citado, com menção aos indígenas serem obrigados a morrer pela terra. “A comunidade compareceu a essa conciliação com espírito de resolução de um conflito que lhe vitima há décadas. Na ocasião, a comunidade sentou à mesa para ouvir o que o poder público e as autoridades ali envolvidas tinham a lhe oferecer para a resolução de um conflito que estava perdurando e num contexto de luto, tendo em vista que um dos seus integrantes foi barbaramente assassinado”, diz Paloma.

Na manhã de 18 de setembro, o indígena Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto na Fazenda Barra, uma das propriedades rurais de Nhanderu Marangatu. Ele levou um tiro na cabeça.

Policiais no local alegaram que os indígenas investiram contra a tropa e teriam atirado com armas de fogo, embora a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) não tenha relatado policiais feridos.

A PM (Policia Militar) protege a Fazenda Barra desde o fim do ano passado, quando os proprietários entraram com ação de interdito proibitório, alegando risco de invasão. A decisão do patrulhamento é da Justiça Federal de Ponta Porã.

A fazenda pertence aos pecuaristas Pio Queiroz Silva e Roseli Ruiz, pais da advogada Luana Ruiz Silva, assessora especial da Casa Civil do governo de Mato Grosso do Sul. Ela é a autora da ação que solicitou presença policial ao Poder Judiciário. A reportagem tenta contato com Luana desde o começo do conflito, mas sem sucesso.

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