Após Justiça determinar, 25 mil pessoas devem passar por exames de imagem
Decisão veio em resposta à ação civil pública proposta pela 76ª Promotoria de Justiça; ainda cabe recurso
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) tem o prazo de seis meses para apresentar um plano de ação para reduzir as filas de espera para diferentes exames de imagens. De acordo com a ação civil pública, da 6ª Promotoria de Justiça, atualmente mais de 25 mil pacientes aguardam pelo procedimento em Mato Grosso do Sul.
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A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul tem seis meses para apresentar um plano para reduzir o tempo de espera por exames de imagem, que afeta mais de 25 mil pacientes. Uma decisão judicial determina que o Estado respeite prazos máximos de espera para consultas (100 dias) e cirurgias (seis meses), sob pena de multa. A ação, originada em 2019, destaca o sofrimento causado pela demora e os altos custos judiciais gerados pelo déficit no atendimento, com a maior demanda sendo por ressonância magnética (mais de 13 mil pacientes em espera).
Conforme divulgou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a determinação, em caráter liminar, é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Além dos exames, o Estado também deverá observar os critérios clínicos e de risco e não ultrapassar o prazo máximo de espera de 100 dias para consultas e de seis meses, no caso de eventual necessidade de cirurgias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
Ainda segundo os autos, a demora "provoca sofrimento físico e psíquico aos cidadãos que possuem alguma patologia a ser diagnosticada com tais procedimentos, com o risco de agravamento do quadro clínico".
Outra questão apontada é que o deficit no atendimento resulta em inúmeras ações judiciais, que implicam em elevado custo para os entes públicos, bem como para o Judiciário, que é acionado reiteradamente para conceder efetividade ao direito fundamental à saúde.
Histórico - A ação é fruto de inquérito instaurado em 2019, onde foram realizadas inúmeras diligências e reuniões na tentativa de solução consensual com os gestores da saúde para as filas de espera. Conforme apurado, a maior demanda é de ressonância magnética, com 13.356 pessoas; radiografias simples, de 6.196; tomografia computadorizada, que chegou a 2.921; ressonância magnética com sedação, com 1.389 e eletroneuromiograma, que acumula 1.145 pacientes.
No caso das ressonâncias magnéticas, a solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da Prefeitura de Campo Grande em julho de 2018, ou seja, há seis anos. Para eletroneuromiograma, a mais antiga data de 2020.
Tudo teve origem em um procedimento que apurava a situação de um bebê de 2 anos que, há pelo menos um ano, aguarda a realização de ressonância magnética de crânio para prosseguir com o tratamento de uma encefalopatia crônica não evolutiva.
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