Defensoria alega 106 pedidos de vaga para apoiar decreto estadual
Órgão que atende quem não pode pagar advogado pediu para integrar processo do MP contra prefeitura da Capital
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça para figurar como parte do processo em que o Ministério Público tenta derrubar decreto da prefeitura de Campo Grande que manteve o comércio e outras atividades abertas a despeito de recomendação do Prosseguir (Programa de Segurança da Saúde e da Economia) para manter apenas os serviços essenciais.
O órgão, que atende a população de baixa renda com serviços jurídicos, defende a manutenção das regras mais rígidas usando como argumento principal a procura da população por entrada com ações para conseguir vagas. Entre maio e junho, foram 105 pedidos desse tipo, mais de dois por dia.
Na solicitação, a Defensoria pede para entrar como “amicus curiae” no processo. No texto divulgado à imprensa, o órgão observa que os dados doProsseguir são decorrentes de seis indicadores técnicos de qualidade.
“Assim, o decreto visa a segurança da população sul-mato-grossense e deve prevalecer, não obstante a autonomia dos municípios”, diz o material.
Foi notado pelo serviço público especifico a quem não tem como pagar advogado aumento considerável na movimentação por vagas de hospital, tanto para leitos clínicos como UTI, notadamente para pessoas diagnosticadas com covid-19.
“Só no mês de maio foram distribuídas 71 ações individuais na busca por leitos hospitalares, sendo 55 delas somente na comarca de Campo Grande. Dessas, 30 ações eram relacionadas à covid-19”, informa a Defensoria
No 15 primeiros dias de junho, foram distribuídas 35 ações individuais, sendo 29 delas exclusivas para leitos covid, detalhou a defensora pública-geral Patrícia Cozzolino.
Ao pedir para participar da demanda judicial, a Defensoria pontuou a situação da capacidade hospitalar em Campo Grande. É destacado o fato de Campo Grande manter divisa com seis municípios, sendo três deles em bandeira cinza, a de maior risco para contágio pelo coronavírus.
A cidade, conforme alegado, “compreende a macrorregião de saúde composta por 34 municípios, concentrando o maior número de leitos de UTI covid do Estado”.
No entendimento da Defensoria, “mesmo com sua dimensão e grande estrutura hospitalar, a capacidade de ocupação de leitos está esgotada, com taxa global ultrapassando os 100% de leitos disponíveis para a população”.
Em decisão desta quinta-feira (17), o desembargador Alexandre Bastos marcou audiência de conciliação para dia 22, terça-feira, antes de avaliar a solicitação de liminar contra o decreto da prefeitura de Campo Grande. No mesmo despacho, concedeu prazo de 30 dias para o município prestar informações sobre a situação da pandemia na cidade.
