Governo estadual publica 1ª lista de servidores com PDV autorizado

Edital publicado hoje no Diário Oficial do Estado contém a primeira listagem dos servidores que tiveram deferida a inclusão no PDV (Programa de Desligamento Voluntária). Foram 21 funcionários públicos que pediram exoneração de cargos no governo de Mato Grosso do Sul.

Pelo edital, o servidor com pedido deferido deve permanecer em exercício até a exoneração, em Diário Oficial. Para os que têm função de confiança gratificada será preciso aguardar as duas publicações.

Dos 21 servidores, 12 estão lotados na SED (Secretaria Estadual de Educação). Os demais estão distribuídos pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil), Funsau (Fundação de Saúde) e AEMS (Agência Estadual de Metrologia).

O PDV entrou em vigor no dia 31 de maio deste ano, com prazo de 30 dias para adesão. Desde o início, a adesão ao programa foi tímida: foram 160 pedidos feitos no prazo, entre deferidos, indeferidos e cancelados. Na última divulgação, o governo contabilizou 161 solicitações, porém, havia uma em duplicação.

Segundo declarações anteriores do titular da SAD, Roberto Hashioka, a crise econômica e alta taxa de desemprego nacional fizeram o servidor ter cautela no pedido de exoneração.

O programa prevê o pagamento de indenizações por férias vencidas, gratificação natalina e licença prêmio não gozada, ainda que proporcionais. O “acerto” será pago de forma parcelada e cada depósito será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O parcelamento será calculado com base no tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.

O objetivo do governo é reduzir a folha de pagamento do funcionalismo público, que gira de R$ 452,8 milhões. Hoje, são 75 mil servidores entre ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos.