Name tem vaga reservada no DF e defesa pede ao STJ autorização de transferência
Pedido para transferir paciente com covid foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça na tarde de ontem
A defesa de Jamil Name tenta autorização no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para transferir o preso da Operação Omertà, internado desde o dia 31 de maio com covid-19 em Mossoró (RN), para hospital em Brasília. Com 82 anos, Name está intubado desde o dia 2 de junho e se autorizada a transferência, deve ser levado a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) em unidade hospitalar da rede particular que é referência no tratamento da doença na capital federal.
De acordo com o advogado Tiago Bunning, a família conseguiu a vaga e vai providenciar o transporte se necessário, informações que foram repassadas à Justiça na tarde desse domingo (6). “Há uma semana, Jamil, em que pese preso, não está mais sobre a tutela do Estado. Se dependesse do Estado, ele teria morrido na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] para onde foi encaminhado pela direção da Penitenciária [Federal de Mossoró], na última segunda-feira”, alega o defensor.
Segundo Bunning, não há como prever quando o STJ tomará uma decisão. “Só pensamos em salvar a vida. Jamil segue convalescido pela covid-19 em uma UTI. Não há previsão de seu retorno para Campo Grande. No momento, a prioridade permanece sendo transferi-lo para um hospital com melhores recursos”.
O fim da semana foi de reviravolta processual. Juiz de Mato Grosso do Sul havia decidido, por questões humanitárias, suspender as sete prisões preventivas que mantinham Name no sistema carcerário federal, durante a permanência do acusado de liderar milícia armada em UTI. A decisão, que permitiria que a família decidisse onde o paciente seria tratado e permanecesse sem escolta durante a internação, perdeu a validade.
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, entendeu que o preso está sob competência da Justiça Federal. “No que se refere às determinações contidas na decisão do juízo de origem, relativas à escolta e remoção do custodiado da unidade hospitalar, há de se esclarecer que aquele juízo não tem competência para isso. Enquanto o preso estiver sob a custódia federal, especificamente na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, sob a jurisdição deste Juízo Corregedor, deverão ser obedecidos todos os protocolos, procedimentos e normas estabelecidas para presos recolhidos no Sistema Penitenciário Federal, aí incluídos a escolta e remoção do preso da unidade hospitalar”, diz o magistrado.
A decisão de Walter Nunes, registrada às 16h56 de sexta-feira (dia 4), também ordenou que Jamil Name seja devolvido a Mato Grosso do Sul, seu Estado de origem, “assim que possível”.
Na sequência, às 19h46, o juiz plantonista Mário José Esbalqueiro Junior determinou a remessa do processo para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e tornou a primeira decisão – que suspendeu as preventivas – sem efeito.
Name está preso desde setembro de 2019, quando foi alvo da Omertà. Em outubro, foi levado para Mossoró.
