Trutis foi preso com fuzil e “pacote de Moro” pesou em decisão de soltá-lo
Deputado tem foro privilegiado e só poderia ficar na cadeia por crime inafiançável, interpretou o STF divergindo da PF
Alvo de mandado de busca e apreensão pela Operação Tracker, na manhã de ontem (12), o deputado federal Loeste Carlos, o Tio Trutis (PSL-MS), foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O parlamentar tinha consigo um fuzil, pistola 9 mm e revólver calibre 357, consta na decisão pela soltura do parlamentar, expedida pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim dessa quinta-feira.
“Com base nesta descrição fática, entende a autoridade policial estar caracterizada a prática, em flagrante, do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (Lei nº 10.826/2003, art. 16, caput), o qual seria classificado como hediondo e, portanto, insuscetível de arbitramento de fiança como medida cautelar substitutiva da prisão”, anota a magistrada na decisão sobre interpretação da PF (Polícia Federal) para prender o parlamentar.
Rosa Weber explica que, porém, que a Lei nº 13.964/2019, que ficou conhecida como “Pacote Anticrimes”, proposto no ano passado pelo então ministro Sergio Moro, mudou a interpretação sobre os delitos de posse de arma de uso restrito –o fuzil apreendido com o deputado, no caso–, e posse de arma de uso proibido, além da compreensão sobre crimes hediondos. “A legislação passou divisar o regime de apenamento do porte ou posse de arma de fogo de uso restrito daquele que envolve arma de fogo de uso proibido”.
A ministra registra toda a linha de pensamento e conclui que a posse do fuzil não é um crime inafiançável e por isso, não pode manter Trutis preso, uma vez que ele tem foro privilegiado.
“Por conseguinte, é forçoso constatar que a situação concreta não autoriza o afastamento da imunidade parlamentar formal ou processual encartada no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, do que decorre a ilegalidade da formalização do ato flagrancial”, diz o texto da magistrada.
Prisão e soltura – Preso antes das 7h desse 12 de novembro, o deputado federal ficou até as 15h30 na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande, quando camionete branca deixou o lugar e, segundo as informações obtidas pela reportagem, o levaria para o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal).
A apuração obtida depois, contudo, é de que o parlamentar foi liberado pela PF e não chegou a passar pelo exame de corpo de delito, praxe entre pessoas presas, como estava previsto anteriormente. Não foi divulgada a informação do horário exato da soltura.
O Campo Grande News confirmou ainda que havia sido reservada vaga no Presídio Militar, no Complexo Penal do Jardim Noroeste, em Campo Grande, a pedido da PF, sob alegação de não haver estrutura para ficar com o preso na carceragem da Superintendência, na Vila Sobrinho.
Estava tudo certo, portanto, para Loester Carlos ficar em cela separada na unidade onde policiais militares envolvidos em crimes cumprem pena definitiva ou provisória. Também existe uma ala só para advogados no estabelecimento. Trutis iria para o lugar em razão do cargo ocupado, informação confirmada pela Auditoria Militar, que cuida da execução penal no Presídio Militar.
Ontem, por volta das 20h, porém, o Campo Grande News obteve a informação de que ele estava em liberdade e vai responder dessa forma pelo flagrante.
Operação Tracker - Trutis foi “acordado” pela Polícia Federal, que colocou 50 agentes nas ruas da Capital e de Brasília (DF) em operação para coletar provas sobre o “atentado fake”, forjado pelo deputado federal em fevereiro deste ano.
O parlamentar do PSL de Mato Grosso do Sul é investigado por “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo e falsa comunicação de crime”, conforme também está registrado em outro texto que saiu do gabinete de Rosa Weber.
No dia 16 de fevereiro deste ano, um domingo, Trutis publicou no Facebook, por volta das 9h, que ele e sua equipe haviam sofrido atentado a caminho de Sidrolândia - distante 70 quilômetros de Campo Grande. O parlamentar alegou ter sido vítima de emboscada e narrou que revidou o ataque.
“O carro em que estavam foi alvejado por, no mínimo, 5 disparos”, dizia a nota divulgada na rede social.
A imagem anexada à postagem mostra um carro Toyota Corolla preto com vidros estilhaçados e marcas de bala. “O deputado conseguiu revidar o ataque. Apesar da emboscada, todos estão bem e sem ferimentos”, continuava comunicado.
