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A escultura, concebida pelo artista Victor Harabura de Freitas, simboliza a Justiça e o Direito, incorporando elementos da cultura Tupi-guarani.

A determinação incluía, entre outras restrições, a suspensão do direito de voto da empresa nas deliberações da Eldorado.

Mesmo com uma condenação penal em vigor e os direitos políticos suspensos, Nelson Bilac foi nomeado como secretário de Obras.

Na delegacia, no entanto, os três usaram o direito constitucional de ficar em silêncio.

Com direito a bolo, balões e até chapéus de aniversário, o empresário Guilherme Teló, de 34 anos, convidou seus clientes para comemorar o “mêsversário” de um poste que caiu em frente ao seu restaurante.

A proposta é assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, com foco na inclusão social e na geração de trabalho e renda.

Pelo texto é possível a doação com encargos e o direito de uso.

E se você é do público PCD, terá direito a uma oferta especial, com preços a partir de R$ 99.990,00 válida até o dia 05 de fevereiro de 2025.

“O direito à crença é constitucional e resguarda a alma humana de abraçar e expressar sua fé.

Para José Aparecido da Costa, doutor em educação e pessoa com deficiência visual, a instalação de piso tátil é questão de direito.

Do contrário, os ajustes reproduzem desiquilíbrios e injustiças. (*) Alexandre Triches é doutor e especialista em Direito Previdenciário.

A Justiça concedeu prisão domiciliar à advogada Paula Tatiane Monezzi, de 39 anos, presa desde o dia 24 de abril do ano passado, acusada de envolvimento em organização criminosa, obstrução à Justiça, corrupção ativa, violação de sigilo funcional e lavagem de capitais.

Justificativas  – Depois da decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, ainda em julho, o Município de Campo Grande protocolou agravo de instrumento contra a decisão que obrigava a realização das obras emergenciais.

São 1.725 na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 1288 na UEMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 947 na UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e 920 no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

A Faculdade Insted oferece cursos presenciais e à distância em diversas áreas do conhecimento, tais como: Administração (presencial e EAD), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (presencial), Ciências Contábeis (presencial), Direito (presencial), Estética e Cosmética (presencial), Gestão Pública (EAD), Gestão Financeira (semipresencial), Gestão de Recursos Humanos (semipresencial), Gestão Comercial (semipresencial), Logística (semipresencial), Odontologia (presencial), Pedagogia (presencial e EAD), Processos Gerenciais (semipresencial) e Psicologia (presencial).

Cadê a prova -  O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, quer instruir uma ação popular que trata da folha secreta e contratações temporárias na Prefeitura de Campo Grande.

Na manhã desta segunda-feira (20), a ATTMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) protocolou uma denúncia na 67ª Promotoria de Direitos Humanos do MPMS (Ministério Público) contra comentários homofóbicos nas redes sobre o caso do caminhoneiro encontrado morto em um motel na Avenida Tiradentes, em Campo Grande.

“O direito ao silêncio não se confunde com a obrigação de comparecimento aos atos do processo para os quais o acusado for chamado.

Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente”, pontuou o TJ.

Quem tem direito ao benefício?