Ação na Justiça Federal quer anular eleição da OAB para desembargador
Uma ação na Justiça Federal pede a anulação do processo em que a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) definiu a lista de indicados na disputa de vaga para desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o advogado Evandro Ferreira de Viana Bandeira, a anulação foi solicitada com base em quatro irregularidades. “Entendemos que a OAB não havia decidido se a eleição do Quinto Constitucional seria através de eleição direta ou como foi feito. Enquanto não fosse discutida essa questão, o conselho não deveria deliberar”, afirma.
A ação alega que um dos candidatos ate hoje não recebeu resposta sobre o pedido de inscrição, que um conselheiro não poderia ter votado por ser sócio de um dos candidatos e que a série de problemas mostra que a votação foi espúria.
“Só o fato de um candidato ter se inscrito e não recebido resposta, só esse fato nulifica todo o processo”, diz. A ação foi protocolada em 24 de maio e a Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de liminar.
A eleição para a escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi realizada no dia 29 de abril deste ano. Os nomes foram para o TJMS, que após análise exclui três candidatos da disputa. Após, a lista tríplice vai para o governador, a quem cabe a decisão sobre quem será o novo desembargador do tribunal.
