Com megafone e faixas, professores protestam por reajuste em frente à prefeitura

Dezenas de professores se reúnem em frente à Prefeitura de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (25), com faixas, bandeiras, motocicleta com som e megafone. Eles querem uma reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para discutir o impasse sobre o percentual do reajuste escalonado previsto em lei, que deve ser pago em dezembro.

A prefeita alega que não pode pagar para não ultrapassar o limite da folha de pagamento, o que infringiria a lei de responsabilidade fiscal. Já foi informado aos manifestantes que serão atendidos pela prefeita hoje. Foi solicitado aos professores que aguardassem por reunião às 14h, mas eles insistem em ser atendidos durante a manhã.

Apesar de informar que o percentual não poderá ser pago, o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, disse que a prefeita queria "dialogar", quando deu entrevista após reunião com sindicalistas, na quarta-feira (23).

No estacionamento e no canteiro central da Avenida Afonso Pena, os manifestantes gritam “prefeita cadê você, eu vim aqui para receber”. Além disso, alertam: “se não pagar, a educação vai parar”. Uma faixa grande traz "Prefeita cumpra a Lei 5.411/2014. Piso 0% nunca mais”.

Com camiseta personalizada para o protesto, a professora Ivânia Nogueira Rocha chegou por volta das 8h ao local.

“Nós não podemos desistir da luta. A educação tem que permanecer. Nós precisamos lutar pelo reajuste. Não podemos desistir”, disse, vestindo a camiseta que diz “prefeito cumpra a Lei 5.411/2014”, disse a professora Ivânia.

Professora e representante sindical da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Cristiane Benites, explica que a prefeitura deve mais de 60% do piso estabelecido em lei nacional.

“Hoje a gente tá cobrando 10%, que é o que deveria ser pago em dezembro. A prefeitura recebe integralmente o Fundeb no começo do ano e ele vem reajustado”, destacou a professora, referindo-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O professor Fernando Leigue diz que a prefeita precisa dar resposta ainda neste mês. “Estamos aqui para cobrar que a prefeita cumpra o que está estabelecido em lei. Ela precisa dar resposta dentro do mês de novembro. Ela já se posicionou dizendo o contrário. Está alegando que não tem recurso”, disse o educador.

O presidente da ACP, Lucílio Nobre, lembra que os professores não estão ali para negociar um reajuste e sim para cobrar reajuste que já foi negociado e está definido em lei. O piso é R$ 3,3 mil por 20h, e com o reajuste integral o salário dos professores vai para 3,8 mil. “A prefeitura deve usar até, no mínimo, 70% do Fundeb para a folha e o repasse do fundo hoje é de quase R$ 70 milhões ao mês”, diz Lucílio.

Reajuste escalonado - Neste ano, foi sancionado um aumento escalonado para atingir a totalidade do reajuste de 62,4% em outubro de 2024. A prefeitura anunciou que não concederá reajuste de 10,39% no salário dos professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro.

Conforme lei federal, docentes devem receber percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário. A Lei 6.796, sancionada pelo ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento.

No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”.