Com pistoleiros foragidos, execução por engano terá 2 julgamentos, define juiz

A Justiça decidiu fazer dois júris pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, ocorrida no dia 9 de abril de 2019, na frente da casa dele, no Bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande.

Matheus, de 20 anos, foi vítima de engano. As investigações mostraram que dois pistoleiros, identificados como os ex-guardas civis municipais José Moreira Freires e Juanil Miranda Lima, mataram o rapaz no lugar do pai dele, o capitão reformado da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier.

São réus pelo crime sete acusados, todos apontados como integrantes de grupo de extermínio alvo da operão Omertà, deflagrada em setembro de 2019, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo.

Essa foi a primeira denúncia oriunda da operação, acatada em dezembro do ano passado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Nesta quinta-feira (28), o magistrado anunciou em audiência a decisão de abrir outro processo para acusação contra os executores, que estão foragidos.

Dessa forma, o processo segue para cinco réus, denunciados como responsáveis pela encomenda da execução e pela intermediação do crime. Com relação aos assassinos de aluguel, o andamento para. Só será retomado, em autos apartados, quando houver a prisão dos foragidos.

Ambos estão na lista dos bandidos mais procurados do país, elaborada pelo Ministério da Justiça.  José Moreira Freires tem pena a cumprir, de 18 anos de prisão, pela execução do delegado aposentado Paulo Magalhães, morto quando buscava a filha na escola, no Jardim dos Estados.

Por quê? – Ao explicar a decisão de desmembrar a parte do processo relacionada aos executores, o magistrado citou o artigo 366, do Código de Processo Penal. O texto legal estabelece “que deverá haver suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos casos em que o acusado é citado por edital e não comparece espontaneamente, bem como não constitui advogado”.

A prática jurídica brasileira regulamenta que, em situações do tipo, os processos ficam suspensos, mas não eternamente. A medida vale até o prazo de prescrição do ilícito penal em questão. Quando isso ocorre, continuam suspensos, mas aí começa a contar a prescrição, de 20 anos para homicídio.

Juanil e José Moreira Freires foram citados, há mais de três meses, e não apareceram. Eles têm representação legal no processo, por defensores públicos, mas desaparecaram quando o caso começou a ser desvendado.

Audiências – O processo está na fase de audiências. As primeiras, para ouvir testemunhas de acusação, foram realizadas em março. Ontem e hoje, os trabalhos foram retomados, agora por videoconferência em razão da pandemia de covid-19.

Nessa fase, foram concluídos os depoimentos da acusação e estão sendo ouvidas as testemunhas em favor dos réus. Essas sessões serão concluídas nesta sexta-feira (29). Depois disso, em junho serão ouvidos os réus. Na sequência, a ação segue para as alegações finais, a manifestação tanto da defesa quanto da acusação.

O passo seguinte é o juiz decidir se “pronuncia” os réus, ou seja, se eles vão ser submetidos ao tribunal do júri, como quer a acusação. A essa decisão, cabem recursos, e só depois disso pode ser marcada a sessão de julgamento.

Nomes – São réus pela morte de Matheus, além dos dois pistoleiros foragidos, os empresários Jamil Name, 81 anos, e Jamil Name Filho, 42 anos, o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o “Vlad”, o ex-guarda civil Marcelo Rios, 42 anos, e ainda o técnico em informática Eurico dos Santos Mota, 28 anos.

Dos cindo presos, quatro estão no presídio federal de Mossoró (RN) e um no presídio de segurança média de Coxim, em Mato Grosso do Sul.