Condenado e de tornozeleira, Olarte espera livre recurso contra sentença

Condenado em julgamento realizado há nove dias, o ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte continua em liberdade, aguardando que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) analise do recurso que será apresentado pela defesa ainda nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo. A contragosto do pastor, entretanto, ele continua monitorado pela tornozeleira eletrônica.

Um dia antes de ser condenado por corrupção no processo resultantes da Operação Adna – a primeira que teve Olarte como alvo –, o ex-chefe do Executivo municipal teve uma derrota na Justiça.

A defesa dele e da mulher, Andrea Olarte, haviam pedido o fim do monitoramento eletrônico, argumentando que a medida já havia sido tomada a mais de 180 dias (seis meses) e que os dois eram presos provisórios no processo derivado da Operação Pecúncia – a mais recente e que investiga o enriquecimento ilícito do casal supostamente pelo desvio de recursos dos cofres do município. No entanto, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, negou o pedido.

“Constato ser completamente prematura e temerária qualquer alteração das medidas cautelares concedidas aos réus às fls. 158/174 [no dia 27 de setembro de 2016, quando o casal foi libertado] vez que, estas mostraram-se suficientes e eficazes”, registrou o magistrado na decisão do dia 23 de maio deste ano.

O recurso também foi analisado no mutirão carcerário, mas caiu nas mãos do mesmo juiz, que no dia 25 de maio manteve a decisão.

Recurso – Em sessão que durou menos de uma hora, na quarta-feira passada (24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sentenciou por unanimidade o ex-prefeito a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro é resultado da investigação sobre o “golpe do cheque em branco”.

Olarte ganhou, contudo, o direito de recorrer em liberdade. Ou seja, Olarte só vai para a prisão se na última instância da Justiça mantiver a decisão do TJMS.

O advogado do pastor, Renê Siufi, já pediu ao Judiciário Estadual a degravação do julgamento de Olarte, realizado no dia 24 de maio. O defensor disse que ainda hoje deve impetrar com um embargo de declaração, espécie de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre determinados pontos de uma decisão.

“Eu não estava presente no julgamento, preciso da degravação para poder saber como foi e recorrer”, explicou Siufi.

Julgamento – Olarte foi julgado no primeiro encontro da Seção Especial Criminal, que foi criada recentemente. O julgamento foi considerado histórico, porque pela primeira vez um ex-prefeito era réu e foi condenado por corrupção em Mato Grosso do Sul.

O relator do caso, desembargador Luis Claudio Bonassini, foi o mesmo que afastou o pastor da chefia do Executivo municipal, em agosto de 2015.

Olarte foi acusado de pegar folhas de cheque “emprestadas” de fiéis da igreja Assembleia de Deus, antiga Nova Aliança – daí o nome dado à operação –, e trocar por dinheiro com agiotas.

Os recursos, que chegaram a somar prejuízo de R$ 800 mil para as vítimas, foram arrecadados para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando o pastor evangélico, fundador da Adna em Campo Grande, candidatou-se a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal (PP).

Ainda conforme apurou o MPE (Ministério Público Estadual), que começou a investigar o golpe em janeiro de 2013, Olarte ofereceu às vítimas vantagens como nomeações para cargos na Prefeitura de Campo Grande e contratos com a administração municipal.

Por várias vezes, a defesa do ex-prefeito tentou adiar o julgamento e “derrubar” o processo de instância, uma vez que o Olarte perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao cargo. Mas, nenhum dos pedidos dos advogados foram deferidos.

Para o relator, o ex-prefeito também não provou que houve conspiração contra ele, como argumentou. Ao contrário, os fatos apontados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foram comprovados.

Outros réus - Além de Gilmar Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima, que exerceu a função de assessor especial do município nomeado pelo ex-prefeito, e Luiz Márcio dos Santos Feliciano, que também teria ajudado o pastor nas negociações com as vítimas, são réus no processo.

Feitosa, que está preso há sete meses, foi condenado à quatro anos e seis meses. Mas, como já se encontra em detenção, cumprirá em regime semiaberto.

Luís Márcio, terceiro réu na ação, recebeu pena de um ano de reclusão e multa. Mas, devido à necessidade de tratamento, atestado por laudo psiquiátrico, a pena foi transformada em obrigação de tratamento ambulatorial por dois anos.