Consultoria irá elaborar plano de ação para Conselho do Direito das Crianças
Prefeitura abriu licitação para contratação após constatar que conselho está com demandas em atraso há 2 anos
A Prefeitura de Campo Grande está em processo de contratação de empresa de consultoria que será responsável pela elaboração de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, atendendo o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes).
Na justificativa, consta que a estrutura está defasada e que a entidade não tem conseguido cumprir atribuições e que há até “compromissos em situação de atraso”, alguns deles expirados há mais de dois anos.
A licitação foi aberta no tipo “menor oferta”, com contrato previsto em até R$ 290 mil, custeado pelo Fundo Municipal para Infância e Adolescência.
Hoje, no Diário Oficial da União, consta que a sessão de apresentação de documentos e abertura de propostas será retomada no dia 10 de março, às 14h, na sala de reunião de Compras Governamentais.
Isso porque, no dia 16 de fevereiro, a sessão foi suspensa para análise da documentação de cooperativa que se inscreveu na concorrência.
A empresa irá prestar serviço para aprimorar o trabalho do conselho, que conta com participação da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A entidade também sugere planos que tenham como objetivo assegurar direitos, garantindo proteção à infância e adolescência.
Conforme a justificativa, o trabalho do conselho é de “amplitude extraordinária” que exige suporte técnico amplo, sistemático e consistente. “Levando em conta a estrutura hoje disponibilizada para seu funcionamento, o Conselho não tem conseguido cumprir com suas atribuições”, avaliou a prefeitura.
Após a escolha da empresa de consultoria, o cronograma de trabalho foi dividido em seis fases, sendo que a primeira etapa prevê que, em prazo de 30 dias, deverá ser apresentado plano contendo a metodologia para desenvolvimento da assessoria. Nesta fase também deverá ser apresentada a equipe de coordenação da pesquisa. Em 90 dias, a contratada deverá apresentar projeto de ação.
Alessandra Hardtman, integrante do CMDA, disse que essa contratação já está sendo discutida e em processo de licitação há mais de um ano, assim como da capacitação da escuta especializada. "Essas ações já estavam sendo cobradas pelo conselho", explicou.
O aprimoramento dos órgãos de atenção à infância e adolescência também foi considerado primordial a partir da morte de menina de 2 anos e 7 meses, no dia 26 de janeiro. A Polícia Civil apurou que a criança foi agredida e estuprada e a mãe e o padrasto dela, Stephanie de Jesus da Silva, 24 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 25, foram presos pelo crime.
O caso de repercussão nacional trouxe à tona a falha na rede de proteção à criança, que também vem sido discutida pelos órgãos de segurança. Recentemente, o plantão da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) foi instituído aos finais de semana, dentro da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), até que se instale ambiente próprio para o trabalho.
