Distribuição ineficiente gera perda de merenda escolar e vira alvo do MPE

Considerado ineficiente, o sistema de distribuição de alimentos para a merenda das escolas e Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande é alvo de inquérito do MPE (Ministério Público Estadual). O órgão investiga os motivos de a administração municipal ter optado por uma forma de entregar alimentos que acarretou na "perda de grande parte de alimentos" comprados com dinheiro público, inclusive verba federal.

De acordo com o MPE, a antiga gestão da Prefeitura "optou" por entregar alimentos diretamente dos fornecedores às escolas e Ceinfs, enquanto a Suali (Superintendência de Alimentos) possui armazém adequado e suficiente para estocar alimentos, bem como profissionais e equipamentos adequados para o manejo dos alimentos.

Como os estabelecimentos de ensino não possuem as mesmas condições da Suali, parte dos mantimentos foram perdidos por estarem estragados e, devido a falta de controle, por estarem fora do prazo de validade.

As investigações dessa situação pelo MPE começaram em setembro de 2016, com a abertura de procedimento preparatório que pediu esclarecimentos à Prefeitura acerca da perda de alimentos por problemas na distribuição, informações sobre a comissão responsável pelo recebimento da alimentação, uma lista indicando as escolas e Ceinfs que receberam mantimentos diretamente dos fornecedores e, por fim, relatório de supervisão mais recentes dos estabelecimentos de ensino da Capital.

Em resposta, a Prefeitura negou a existência de perda de alimentos, informou ao MPE sobre a atuação da Divisão de Abastecimento Alimentar, responsável pelo recebimento, abastecimento e estocagem dos mantimentos, e repassou os relatórios exigidos.

Com a necessidade de mais tempo para investigação, o procedimento foi convertido em inquérito civil, publicado no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (24). As apurações correm pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.

Motivação – O que motivou as investigações foi relatório da CGU (Controladoria Geral da União) publicado em agosto de 2015, que apontou falta de refeitório, infraestrutura insuficiente ou inadequada, falta de pessoal, produtos vencidos e superfaturamento de preços. O órgão considerou ineficiente o sistema de distribuição e fornecimento de alimentos em creches e escolas municipais de Campo Grande.

Entre os dias 17 e 28 de agosto de 2015, pessoal da CGU inspecionou dez Ceinfs e dez escolas públicas municipais com objetivo de verificar a regularidade na aplicação dos recursos federais do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) “visando à correta oferta de alimentos aos alunos”.

“Verificou-se que as cozinhas e despensas não possuem instalações em condições adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios”, traz o relatório da CGU.

No dia da fiscalização, havia quase uma tonelada de carne estragada no local. O prejuízo medido por conta de produtos estragados chega a R$ 16,5 mil. Além de produtos como como fubá, feijão e óleo com o prazo de validade.

Nas visitas técnicas o pessoal da CGU também verificou problemas na estrutura para o preparo da merenda escolar, em desconformidade com as exigências do Ministério da Educação. Torneiras pingando, com consequente desperdício de água, falta de utensílios, acondicionamento incorreto de botijões de gás, problemas de iluminação e freezers quebrados foram alguns dos problemas identificados.

A conclusão neste caso é a mesma. Ou seja: a Prefeitura, na época, disse à CGU que já sabia dos problemas, mas não tomou medidas no sentido de solucioná-los. Com isso, o caso foi repassado ao Ministério Público Estadual.

Atual gestão – O problema seguiu e atingiu o início da atual gestão de Campo Grande. Em visita ao (Superintendência de Alimentos) no dia 6 de janeiro deste ano, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) observou para mostrar que que 9 mil quilos de arroz que seriam enviados para as 94 escolas e 99 Ceinfs (Centro de Educação Infantil) da Rede Municipal de Ensino foram substituídos no estoque porque estavam comprometidos por caruncho e sem condição de consumo humano.

“Vamos adotar medidas efetivas para que esse tipo de problema não volte a acontecer. Isso é coisa séria, é alimento de criança”, disse o prefeito, que foi a Suali acompanhado do novo diretor-superintendente do órgão, o sargento Adaltro Albineli. “Escolhi o Adauto por ser um ex-militar e por isso vai ter muita disciplina para cuidar disso”, ressaltou no dia da visita.