Emha repudia denúncia de entidade e retira apoio a desocupação de área invadida

A Emha (Agência Municipal de Habitação) retirou o apoio à ação de desocupação da área invadida que pertence a Homex, no Jardim Centro Oeste, na região sul de Campo Grande. Em meio as liminares de reintegração da área concedidas à massa falida da empresa, cerca de 350 famílias também esperavam uma transferência para alguma área cedida da prefeitura.

O impasse era acompanhado pelo CEDHU/MS (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) que questionava a abordagem da agência que demoliu construções feitas no local, durante ação de cadastramento em agosto.

Contudo, em nota divulgada na noite desta sexta-feira (21) a agência informou a retirada do apoio para a transferência dos moradores, devido a uma denúncia ingressada pelo prórprio presidente do conselho, Paulo Ângelo de Souza, no Ministério Público contra o diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho Netto, após a ação de cadastramento das famílias.

“O CEDHU/MS na pessoa de seu presidente tenta de todas as formar macular a imagem tanto desta Agência quanto de seu gestor, agindo de má-fé na realização de denúncia ante o órgão fiscalizador que é o Ministério Público Estadual, que uma das 6 pessoas que o acompanhou na data da denúncia, compareceu posteriormente, de forma voluntária, pugnando pela retificação de seu depoimento, pois foi levada a dizer fatos que não condiziam com a verdade”, diz trecho da nota.

A agência ainda alega que o presidente da instituição age em beneficio de 25 pessoas que mantinham construção irregular na área, mas não moravam no local. “Algumas delas já formatadas para comércio na localidade, além de mobilizar forças políticas escuras a fim de desestabilizar a atual gestão municipal”, completa.

Na ação de cadastramento a Emha ressalta ter mobilizado agentes da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Guarda Municipal “para manter a ordem durante o cadastramento”. E também justificou as demolições. 

“Construções abandonadas ou vazias foram demolidas para conter a inevitável comercialização e estímulo à continuidade das invasões, já que, mesmo em se tratando de área particular, pessoas com interesses obscuros se valiam de atos de cunho estelionatário para ludibriar a Administração Pública e, dessa maneira, forçar com que invasores recebam unidades habitacionais fora do cadastro geral mantido pela Agência Municipal de Habitação, que hoje possui mais de 42 mil famílias à espera da oportunidade do benefício da moradia social”, esclarece a nota.

A agência ainda critiou a conduta do presidente da entidade. “Na figura do senhor Paulo Angelo de Souza, o CEDHU/MS que deveria ser um órgão controlador e fiscalizador de ações em prol da comunidade, e que deveria estar buscando soluções para os problemas, acaba criando um viés de incitação a novos conflitos. O presidente da instituição sequer verificou in loco a situação e se mostrou disposto a ataques pessoais, sem direito de defesa ou mesmo quando ouvida, a EMHA não teve voz em reunião convocada pela diretoria do referido órgão”, aponta a agência.

Por fim a Emha informou que irá oficiar os órgãos que acompanhavam a ação, dentre eles a Defensoria Pública, para tomarem conhecimento dos fatos. A nota pública foi assinada pelo diretor-presidente da Emha, com aval do prefeito Marquinhos Trad (PSD). A reportagem não conseguiu o contato do conselho.

Área invadida – Demarcada desde o dia 10 de janeiro de 2017, a área ocupada no Jardim Centro Oeste compreendia, inicialmente, o perímetro entre as ruas Araraquara até Catiguá e rua Valinhos até a Francisco Morato, no Jardim Centro Oeste.

Falência e leilão – A decretação de falência do Grupo Homex Brasil Construções foi expedida em 07 de agosto de 2014, mas os transtornos por conta dos empreendimentos da construtora em Campo Grande datam desde 2012.

A empresa não cumpriu diversos acordos com a Caixa Econômica Federal, declarou falência e sumiu sem entregar grande parte das três mil casas da unidade do Varandas do Campo e onde houve a invasão.

Por consequência, a Caixa assumiu o empreendimento em agosto de 2013 e acionou o seguro da construção de 270 imóveis do loteamento, que já haviam sido vendidas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A área que fica ao lado do empreendimento ainda pertence à massa da Homex.

Decisão judicial pela reintegração de posse da área foi emitida, mas acabou suspensa. Em março, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 3ª Vara Cível, questionou a prefeitura sobre a possibilidade de compra da área –que chegou a ser listada pra leilão, com avaliação de R$ 33,1 milhões.