Empresário preso com munições é liberado após pagar fiança de R$ 4,6 mil
Ex-secretário e dono de gráfica continuam presos e advogados vão pedir habeas corpus
O empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, dono das empresas H2L Equipamentos e Sistemas e HBR Medical, alvos da Operação Lama Asfáltica, foi liberado ainda na quinta-feira (11) após pagar fiança de cinco salários mínimos, R$ 4,6 mil. Ele foi preso por portar munições encontradas em seu apartamento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Já os outros dois presos, André Luiz Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda, e Mirched Jafar Junior, dono da Gráfica e Editora Alvorada, continuam na carceragem da Polícia Federal. As defesas deles já preparam os pedidos de revogação das prisões.
Cance é apontado pela força-tarefa da Lama Asfáltica como o gerenciador do esquema de cobrança e recebimento de propina. Já Mirched é proprietário da empresa que seria utilizada para “lavar” o dinheiro sujo.
Paulo Kalif explica que o MPF (Ministério Público Federal) alegou que os pedidos de prisão eram necessários para a garantia da ordem pública. Para ele, este é um conceito muito vago e vai combater justamente este argumento.
“Tecnicamente uma prisão só é cabível antes da pessoa sem condenadas, se esta pessoa for atrapalhar as investigações ou fugir, o que não é o caso como meu cliente [Mirched]. Do ponto de vista processual, a prisão é desnecessária, ele não causa transtornos para a investigação”, alegou.
Kalif deve entrar com o pedido de habeas corpus até amanhã e até que haja uma nova decisão, Mirched fica preso preventivamente.
O advogado de Cance, José Wanderley, disse apenas também vai à Justiça Federal pedir a liberdade para o cliente.
Compra de gado – Carlos Marques, que defende Holsback e representa as empresas dele, garante que as H2L e a HBR não tem qualquer vínculo com questões levantadas nas outras fases da operação e que o cliente não tem ligação com as pessoas investigadas. “Tanto não existe envolvimento das empresas com a operação, que nenhum sócio, diretor ou empregado das mesmas foi intimado para depor ou foi conduzido coercitivamente”, disse por meio de nota.
Ainda segundo o defensor, os mandados de busca e apreensão nos endereços das empresas e do empresário foi deferido pela juíza da 3ª Vara Federal de Campo Grande porque Holsback comprou gado de Jodascil da Silva Lopes, um dos suspeitos que tiveram a prisão decretada.
Para a Polícia Federal, a negociação poderia significar uma simulação para legalizar dinheiro desviado dos cofres públicos.
A própria defesa do empresário admite que “tal fato, aliado a saques em dinheiro que as duas empresas fizeram no curso dos anos de 2012 a 2014, levaram a suspeitas de possível envolvimento”.
“O Grupo Holsback possui negócios dos mais variados no Estado e em outros Estados, como construção civil e desenvolvimento de pecuária em grande escala, o que exige uma forte movimentação financeira, daí justificando os saques efetuados, todos regulares e declarados”, justifica.
Na nota, o advogado garante que “as duas empresas não participaram de qualquer irregularidade” e que “todos os contratos mantidos pelas duas empresas, com entes públicos de todas as esferas ou privados, sempre seguiram rigorosamente todas as normas legais, nunca tiveram qualquer benefício ilegal e primam pela excelência dos serviços prestados”.
Rodolfo Holsback, como informou a PF, foi preso por posse munições de revólver calibre 38 que estava em uma caixa no apartamento dele. Sobre isso, Carlos Marques explicou que o cliente comprou os projéteis há muitos anos e que eles estavam “esquecidos no armário”.
“Sua ida à sede da Polícia Federal, portanto, não teve qualquer relação com a operação Lama Asfáltica ou com qualquer crime eventualmente cometido contra a administração pública”.
Operação – Antes das 6h desta quinta-feira (11), a Polícia Federal saiu às ruas de Campo Grande e mais cinco cidades para prender três pessoas, levar outras nove para depor e vasculhar 32 endereços em busca de provas contra organização criminosa investigada por desvio de dinheiro público (confira quem foram os alvos no infográfico).
No Estado, equipes comandadas pela força-tarefa cumpriram dois dos três mandados de prisão e um dos alvos, Jodascil da Silva Lopes, é considerado foragido, conforme a assessoria de imprensa da Polícia Federal.
O ex-governador André Puccinelli e o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior, foram alvos de mandados de condução coercitiva e levados à sede da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos.
Os investigadores – da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal – estão em busca, justamente, do rastro do montante milionário que teriam sido desviados de obras e outros contratos para o bolso dos integrantes da organização criminosa.
Puccinelli prestou depoimento e deixou a sede da PF em uma das viaturas para colocar uma tornozeleira eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão. Também foi arbitrada fiança de R$ 1 milhão ao o ex-chefe do Executivo municipal.
Ele alegou não ter como pagar porque seus bens foram bloqueados pela Justiça em outra fase da Lama Asfáltica, argumento confirmado por Renê Siufi, seu advogado. A defesa vai pedir a reconsideração das determinações judiciais.
A Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014, apurou que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.
Ontem, foi realizada a quarta etapa da operação, batizada de Máquinas de Lama, porque investigadores apuraram que parte dos pagamentos de propina era pagos por meio do aluguel de maquinário. Outras foram nomeadas Fazendas de Lama e Aviões da Lama.