Ex-chefe do MP é condenado a pagar R$ 918 mil por dano aos cofres da instituição

Ex-chefe do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o procurador aposentado Miguel Vieira da Silva foi condenado por improbidade administrativa e deve ressarcir prejuízo de R$ 918 mil ao erário.

Ao valor, ainda serão acrescidos a correção monetária e juros desde 9 de setembro de 2008, data da assinatura do contrato denunciado. A decisão é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

O ex-procurador-geral foi enquadrado no artigo da legislação que define como  improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação para conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais. Após o trânsito em julgado, o nome do ex-gestor deve ser lançado no  “Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa”

A Justiça julgou improcedentes os pedidos contra a Proenge Projetos e Obras de Engenharia Ltda.

Em 2013, após inspeção do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Corregedoria Nacional apontou ausência de justificativa para o abandono da obra inicial do edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O contrato foi firmado em janeiro de 2008, sendo rescindido nove meses depois. A empresa e o MPMS encerraram a contratação de forma consensual. Entretanto, como não foi comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior, em princípio, a empresa deveria ser penalizada.

O Campo Grande News não conseguiu contato com a defesa de Miguel Vieira neste sábado (dia 31).