Fahd Jamil tem direito a 3 visitas por semana e Justiça libera “compadres”
MP requereu que apenas parentes fossem autorizados visitar o Rei da Fronteira
Em prisão domiciliar, Fahd Jamil, 79 anos, o Rei da Fronteira, terá direito a receber três visitas por semana, incluindo “compadres”.
A decisão judicial autoriza “que as visitas ocorram de forma semelhante como se preso estivesse”. Contudo, quem está nos presídios só pode receber visita virtual por conta da pandemia. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou até dia 28 de junho a proibição da visita presencial.
Conforme despacho publicado hoje no Diário da Justiça, Fahd Jamil pode receber visitas uma vez por semana de, no máximo três pessoas, sem contar as crianças. A Justiça deve ser informada sobre a lista de visitantes.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) requereu que apenas parentes fossem autorizados visitá-lo. Para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, não há problemas na inclusão de alguns poucos “compadres” em seu rol de visitantes. O documento publicado não cita o nomes desses visitantes.
A Lei de Execução Penal prevê que é direito do preso receber a visita do cônjuge, companheira, parentes e amigos. As pessoas que residem ou trabalham no imóvel, onde é cumprida prisão domiciliar, não foram incluídas nas regras e número de visitantes.
Alvo da operação Omertà, Fahd Jamil é réu por organização criminosa, tráfico de arma de fogo, obstrução de Justiça, corrupção e homicídio. Após dez meses foragidos, ele se entregou à polícia na manhã de 19 de maio, no Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande. Fahd veio de avião.
Durante a prisão no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), ele precisou fazer cirurgia, sendo levado para hospital.
Para ter direito a prisão domiciliar, o Rei da Fronteira pagou fiança de R$ 990 mil e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Na noite da última quarta-feira, a bordo de um Jaguar F-pace, ele deixou o Garras após 51 dias de prisão.