Grupo vai à Justiça para manter invasão em área de empresa falida
Os moradores se uniram para arcar com os honorários dos advogados que entraram com um recurso na justiça para tentar reverter a decisão
Moradores da área invadida ao lado do Condomínio Varandas do Campo, no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande, entraram com recurso na justiça para tentar reverter a liminar de reintegração de posse concedida à massa falida da construtora Homex.
O documento de reintegração foi entregue por oficial de justiça, no último dia (06), determinando um prazo de 15 dias para contestação judicial. “Queremos reverter a liminar para que eles permaneçam no local ou no mínimo enquanto corre o processo judicial”, comentou a advogada Jaqueline Almeida, quem representa os moradores que se uniram para arcar com os honorários da defesa.
O mandado, menciona a desocupação de quem vive nos terrenos pela Rua José Pedrossian, via principal do perímetro de cerca de quatro quadras, ocupado desde janeiro deste ano.
Ainda segundo a advogada a previsão é de que até a próxima semana o Tribunal de Justiça dê um posicionamento sobre o agravo de instrumento que pede a permanência dos moradores na área invadida.
A empresa Capital Administradora que tem sede em São Paulo e quem representa a massa falida da construtora Homex preferiu não se pronunciar sobre o processo.
Moradores - Entre quem vive na área que é alvo de polêmicas desde a falência da construtora em 2012, a opinião é unânime. “Vamos continuar aqui porque não temos para onde ir”, lamenta Anderson Vicente Chagas de 38 anos.
Ele, a esposa e os quatro filhos compõem algumas das cerca de 300 pessoas que ocupam a área desde janeiro e que em sua maioria, são moradores de outras regiões periféricas da cidade fugindo do aluguel.
“Aqui era uma área abandonada, ponto de usuários e estava tomada pelo mato. Um espaço onde poderiam ter sido feito casas populares mas que não tinha utilidade então é revoltante essa decisão que quer nos tirar daqui”, comenta.
Assim como boa parte dos invasores Anderson também construiu uma casa de alvenaria como moradia. A dele tem cinco cômodos: sala, cozinha, dois quartos e banheiro.
Mas mesmo com as edificações o terreno não tem ligação de água ou energia elétrica, por exemplo, depois que a Energisa retirou, no último dia 03, retirou toda a fiação de energia do local por conta dos “gatos” de energia.
Os moradores também retiravam água de dois poços artesianos, mas que também bombeava água a base de energia. “Queremos fazer um abaixo assinado para entregar ao prefeito pedindo para que ele nos deixe aqui e por enquanto vamos resistir mesmo sem água ou luz porque já construímos nossas casas aqui.”, observa o motorista Ezequiel Vicente, de 44 anos.
Polêmicas - A decretação de falência do Grupo Homex Brasil Construções foi expedida em 07 de agosto de 2014, mas os transtornos por conta dos empreendimentos da construtora em Campo Grande datam desde 2012.
A empresa não cumpriu diversos acordos com a Caixa Econômica Federal, declarou falência e sumiu sem entregar grande parte das três mil casas da unidade do Varandas do Campo e onde houve a invasão.
Por consequência, a Caixa assumiu o empreendimento em agosto de 2013 e acionou o seguro da construção de 270 imóveis do loteamento, que já haviam sido vendidas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A área que fica ao lado do empreendimento ainda pertence à massa da Homex. Os bens da empresa foram leiloados em julho do ano passado, mas como não houve licitantes, novos leilões seriam realizados ainda no último mês de março.
