Juiz afasta do cargo ‘espião’ de Gilmar Olarte no Tribunal de Justiça

A Justiça decidiu afastar do cargo Mauro Lino Alves Pena, apontado como “espião” do ex-prefeito de Campo Grande no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Além disso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a denúncia contra Gilmar Olarte e o servidor, tornando-os réus em ação de improbidade administrativa.

Conforme denunciou o MPE (Ministério Público Estadual), Mauro Lino, que trabalha como oficial de Justiça, teria vazado informações sobre a Operação Coffee Break ao ex-chefe do Executivo estadual em 2015.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apurou que o servidor, que também era chamado de “Goleiro”, repassava informações sigilosas para Olarte por meio do WhatsApp, ligações e também pessoalmente.

Na denúncia, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe citou que o funcionário da Justiça e Olarte marcavam encontros numa padaria, no Mercado Municipal e em estacionamentos. Lino também ia até no gabinete para repassar informações sobre os pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento do cargo feitos pelo Gaeco contra o ex-prefeito.

Além da perícia feita nos celulares de Olarte, prova de que o pastor evangélico sabia que seria alvo da “tropa de elite” do MPE, segundo a acusação, é que no dia 17 de agosto, cinco dias depois que o Gaeco protocolou os pedidos no TJMS, a defesa do ex-chefe do Executivo municipal ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Chamou a atenção também o fato que boa parte dos aparelhos celulares apreendidos, tanto do núcleo empresarial, quanto do núcleo político encontraram-se com mensagens apagadas e em alguns casos até com aplicativos de mensagens desinstalados. O que denota que algumas pessoas possuíam conhecimento prévio das diligências a serem realizadas”, argumenta o MPE.

Afastamento – Em 2015, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), ainda na gestão do procurador Humberto de Matos Brittes, que deixou o cargo no início de maio de 2016, pediu que o TJMS afastasse o servidor.

Contudo, na época, o Judiciário estadual informou ao Campo Grande News que o servidor continuava cumprindo expediente normal e na mesma função. Só seria aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do funcionário, caso houvesse condenação contra ele.

Foi quando o MPE entrou com ação de improbidade contra o servidor e o ex-prefeito.
Para o magistrado, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos, “a ação narra um fato muito sério, praticamente uma espionagem praticada por servidor da Justiça”.

“Ainda que, neste momento, os fatos estejam apenas no campo das suspeitas, é prudente que o servidor seja afastado da função de oficial de justiça enquanto as dúvidas persistirem”, completou o juiz na decisão do dia 4 de abril.

Mauro Lino não poderá trabalhar como oficial de justiça e nenhuma outra que lhe dê acesso aos processos contra Gilmar Olarte, mas foi colocado a disposição da direção do Fórum para que o direto lhe dê uma função que atenda as restrições.

O juiz determinou ainda que o Tribunal de Justiça forneça relação com todos os acessos do servidor no sistema SAJ – utilizado para o monitoramento on-line de processos – entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2015.

No processo, a defesa de Olarte alega que Mauro Lino é integrante da igreja onde o ex-prefeito é pastor e que os dois são amigos, por isso se encontravam com frequência e alega que “não há ato de improbidade administrativa nas condutas narradas”.

Fabio Trad, advogado do oficial de justiça, informou que já recorreu da decisão e espera manifestação do TJMS.

Se condenado por improbidade, além de ser exonerado, o servidor pode ficar impedido de fazer concurso público e contratar com o poder público dentre outras penalidades.

Mauro Lino trabalha no Judiciário desde 1983 segundo o Portal da Transparência do TJMS.

Operação – A Coffee Break investigou suposto esquema para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), concretizada no dia 12 de março de 2014. A suspeita é de que empresários e políticos cooptaram vereadores com dinheiro e cargos na prefeitura, para votarem pelo afastamento.

Na operação, deflagrada no dia 25 de agosto,13 pessoas, entre vereadores e empresários, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento no Gaeco.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e 17 celulares foram apreendidos para serem periciados.

No ano passado, 24 políticos e empresários foram denunciados por supostamente estarem no esquema.