Juiz deixa ação contra casal por morte de garotinha

Alegando “motivo de foro íntimo”, o juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, declarou-se suspeito para julgar processo contra mãe e padrasto acusados de matar garotinha de 2 anos em Campo Grande. No despacho, o magistrado não deu detalhes da motivação, mas a decisão de “abandonar a causa” veio três meses após bate-boca com um dos integrantes da defesa da Christian Campoçano Leitheim, 25, acusado de espancar a enteada até a morte.

A confusão rendeu ao juiz reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e mais recentemente, a aprovação da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) de ato de desagravo (leitura de nota de repúdio) em favor de Willer Souza Alves e Pablo Gusmão. No dia 25 de agosto, conselheiros da Ordem, em votação unânime, decidiram pela manifestação oficial para reparar “a afronta” sofrida pelos advogados no exercício da profissão e o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, determinou que o ato seja cumprido em frente à 1ª Vara do Tribunal do Júri. O secretário-geral Luiz Renê do Amaral foi escalado como orador do desagravo.

Nesta quinta-feira, dia 31, Garcete declara suspeição e determina a redistribuição do processo, que vai parar nas mãos do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Na Capital, somente essas duas varas julgam crimes dolosos contra a vida – homicídios e tentativas de assassinato.

Os magistrados são responsáveis por conduzir os depoimentos de testemunhas e interrogar formalmente os réus, além de receber provas e autorizar novas investigações, até que entendam que o processo está pronto para ser julgado. Nestes casos, quem decide se os acusados são culpados ou inocentes é o júri popular. O juiz, depois, fixa a pena.

Pendências – Sete meses após a morte da menina, detalhes da investigação ainda surgem na instrução processual, mas há ainda trabalho a ser feito. Até agora, por exemplo, não ficou pronto laudo da análise no celular que pertence a Christian.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer também, por exemplo, que a Polícia Civil analise e faça relatório do conteúdo extraídos do celular de Stephanie. A cobrança foi feita pela promotora de Justiça, Lívia Carla Guadanhim Bariani, no dia 24 de julho, quando o Instituto de Criminalístico entregou laudo da extração de dados dos telefones apreendidos. No dia 28 de julho, a 1ª Vara do Tribunal do Júri mandou ofício com o pedido à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Lívia Carla também aguarda o resultado da perícia em objetos apreendidos pela investigação.

Enquanto isso, Garcete, que conduzia a instrução do processo, aguardava para marcar oitivas de mais três testemunhas e o interrogatório dos réus. Só depois da fase de audiências, ele decidiria se há ou não elementos suficientes para mandar o casal a júri popular. Os réus seguem presos preventivamente (por tempo indeterminado).

O crime – Na tarde do dia 26 de janeiro deste ano, a menina deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino, no norte de Campo Grande, já sem vida. Inicialmente, a mãe, que foi até lá sozinha com a garota nos braços, sustentou versão de que ela havia passado mal, mas investigação médica apontou lesões pelo corpo, além de constatar que a morte havia ocorrido cerca de quatro horas antes de chegar ao local.

O atestado de óbito apontou que a menininha morreu por sofrer trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Exame necroscópico também mostrou que a criança sofria agressões há algum tempo e tinha ruptura cicatrizada do hímen – sinal de que sofreu violência sexual.

O padrasto responde pelo homicídio e pelo estupro. Já a mãe da menina, pelo assassinato, como o Christian, mesmo que não tenha agredido a filha, mas porque, no entendimento do MP, ela se omitiu do dever de cuidar.

Na delegacia, Christian optou por exercer o direito ao silêncio. Já Stephanie afirmou que o companheiro batia na filha como forma de correção, mas negou que ele tivesse espancado a enteada naquele dia. Ela alega que nunca denunciou por medo do marido, já que também era vítima de violência doméstica.

A morte jogou luz sob processo lento e longo que a menina protagonizou com idas frequentes à unidade de saúde, tentativa do pai em obter a guarda após suspeita de que a criança era vítima de agressão e provocou série de audiências públicas, protestos e mobilização para criação da Casa da Criança, bem como soluções ao falho sistema de proteção à criança e ao adolescente em todo o Brasil.

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