Justiça já confirmou autonomia da Uber para excluir motoristas, alega empresa
Há cinco meses operando na Capital, dona do aplicativo que liga passageiros a motoristas enfrenta primeiro processo
Processada pela primeira vez em Mato Grosso do Sul por um motorista que foi expulso do aplicativo, a Uber informou que a Justiça de outros Estados – dentre eles, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – já confirmou que a empresa tem autonomia para descadastrar motoristas.
A dona da plataforma afirma que exclui os condutores parceiros que de alguma forma violaram os termos de uso e que pode fazer isso a qualquer momento. Ainda segundo a Uber, uma das decisões judiciais é baseada no “princípio da autonomia privada”.
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa explica que um dos motivos para a exclusão “é a baixa avaliação por parte dos usuários”. “Além de ser anônima, é essa avaliação que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar utilizando a plataforma”, esclareceu a assessoria em nota.
A Uber informou ainda que realmente faz controle de qualidade rigoroso. “Monitoramos muito de perto o funcionamento da plataforma e desativamos motoristas parceiros e usuários que infrinjam os termos de uso”.
Ação – Excluído da plataforma, um motorista de 30 anos pede na Justiça para ser reinserido na plataforma da empresa. Também quer indenização de R$ 7 mil por danos morais.
A primeira ação contra a dona do sistema de caronas pagas tramita desde 21 de fevereiro na 4ª Vara Cível de Campo Grande. No processo, por meio da defesa, João José da Silva dos Santos relata que até 2016 trabalhava no ramo de venda de doces, mas adquiriu um Chevrolet Ônix e trocou de atividade econômica para ser motorista na Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Ele começou a trabalhar em 2 de janeiro deste ano, mas desde 8 de fevereiro não conseguiu mais ter acesso à plataforma digital.
Neste um mês de trabalho, João José informa na ação que concluiu 31 viagens, com 15 horas e 37 minutos de percurso e 88% de aceitação pelos usuários. O ganho foi superior a R$ 2 mil.
O advogado cita que a empresa “expulsa o contratado como se fosse um mero objeto descartável”. Na ação, o motorista informa que seu trabalho é a única fonte de renda da família, composta por ele, a mulher e um filho, de 4 meses.
A Uber opera desde o dia 22 de setembro em Campo Grande.
