Para vereadores, remoção de favela é falta de planejamento e contra lei
Falta de planejamento, desrespeito à lei e inexistência de uma política habitacional. Estes são, segundo vereadores, alguns dos problemas identificados a partir da remoção de famílias da favela conhecida como Cidade de Deus, nas proximidades do lixão de Campo Grande, iniciada na segunda-feira (7).
“É triste a situação das famílias, uma total falta de planejamento”, resume Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Ele lembra que foi secretário municipal de Assuntos Fundiários, durante gestão do prefeito Juvêncio César da Fonseca, na década de 90, e já naquela época trabalhos deste tipo eram feitos de forma diferente, removendo famílias a locais onde havia estrutura mínima e até residências específicas para abrigá-las.
Carlão cita que o próprio Dom Antonio Barbosa, bairro nas proximidades da Cidade de Deus, e a favela Verdes Mares, foram retiradas com melhores condições para os moradores. “”Nesta condição, de dar lona às famílias, jamais”, pontua.
Na visão de Mario Cesar (PMDB), desde 2011 não há mais projetos habitacionais em Campo Grande. Antes disso, diz ele, principalmente a partir da primeira gestão de André Puccinelli (PMDB) na Prefeitura, que começou em 1997, houve ampla ação para dar fim às cerca de 170 favelas existentes à época na cidade.
“No pior dos casos, as famílias entravam em terrenos nos quais havia pelo menos a planta básica da casa, que depois elas iam construindo, a Prefeitura dava condições para isso”, diz o peemedebista. Ele indica que, da forma como foi feito agora, apenas mudando a favela de lugar, há possibilidade de a Lei Orgânica do município estar sendo desrespeitada, por ser uma espécie de favorecimento à existência deste tipo de comunidade.
O vereador Marcos Alex (PT) alertou que é necessário ao menos melhorar a infraestrutura do local para onde as famílias são levadas. Ele foi até o terreno no bairro Vespasiano Martins, para onde são removidas em torno de 50 das quase 400 famílias da Cidade de Deus, e alertou a Defesa Civil sobre problemas.
Para a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), a Prefeitura cumpre determinação judicial e, neste momento, era a melhor opção remover as famílias para outras áreas. Ela garante que o Executivo municipal dará condições para os moradores construírem casas em terrenos próprios, diferente do que acontecia na favela.
