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Capital

Policiais acatam Justiça e voltam ao trabalho

Sindicato vai recorrer da decisão, mas busca evitar sanções administrativas de servidores

Por Gustavo Bonotto | 02/10/2024 20:20
Cartazes pedem valorização da polícia em frente à delegacia (Foto: Henrique Kawaminami)
Cartazes pedem valorização da polícia em frente à delegacia (Foto: Henrique Kawaminami)

O sindicato que representa os policiais civis de Mato Grosso do Sul decidiu, durante assembleia na noite desta quarta-feira (2), acatar a ordem judicial para retorno das atividades. A classe, que busca reivindicar benefícios, terá expediente regular já na manhã de quinta (3).

Alexandre Barbosa da Silva, presidente do Sinpol (Sindicato Estadual dos Policiais), publicou nas redes sociais um vídeo onde argumenta a decisão de retorno.

"Fui procurado por um oficial de justiça agora há pouco, onde uma liminar considerou ilegal [a paralisação]. Nosso jurídico vai recorrer, pois o documento discorre como movimento grevista e nós não estávamos em greve. Era mais uma das paralisações de 12 horas. Como é preciso proteger a categoria de sanções administrativas, decidimos suspender a ação de quinta-feira", assegurou.

Silva pontuou que o recuo será aplicado apenas nas movimentações em frente às delegacias, e complementou afirmando que uma nova assembleia será marcada para a apresentação de uma nova proposta ao Executivo. "Por ora, é apenas o fim da paralisação, não do movimento. Em breve daremos continuidade a nossa luta", finalizou.

Entenda - Ontem, o Judiciário entendeu que a população não deveria ser prejudicada pela suspensão de serviços nas delegacias de Polícia Civil. O desembargador Nélio Stábile deu parecer favorável ao Estado, que argumentou ilegalidade no movimento, com base em tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

Nos autos, o Executivo argumentou que a classe havia aprovado paralisação em assembleia geral no dia 27 de setembro, indicando a paralisação de 12 horas diárias - entre 8h e 20h - mas não havia notificado formalmente a administração pública. "[...] A greve visava pressionar o governo a atender demandas salariais da categoria, reiterando que já havia ocorrido uma suspensão de atividades em setembro", comentou a defesa.

Mais cedo, a reportagem entrou em contato com o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone, que informou esperar que a decisão seja cumprida. Questionado sobre medidas, caso os policiais desrespeitem a decisão, ele disse apenas: "Vamos trabalhar com o caso concreto".

O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, também foi procurado pelo Campo Grande News, mas disse que o posicionamento da SAD (Secretaria de Estado de Administração) será por assessoria.

Reivindicações - Governo, Assembleia Legislativa e policiais fizeram várias rodadas de negociação para um acordo, que não se confirmou. Os policiais querem reajuste de 28%, para que o salário sai de 19º e atinja a sexta posição no ranking nacional. Também pedem aumento do auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 800, implementação do auxílio-saúde equivalente ao dos delegados que é de R$ 1,5 mil, plantões voluntários remunerados e adicional de fronteira.

O Executivo manteve a oferta inicial de incorporar auxílio-alimentação de R$ 400 ao salário, podendo chegar a cerca de R$ 1,2 mil conforme a posição do policial na carreira. Para a menor remuneração, haveria, ainda, abono de R$ 150. Essa iniciativa atenderia cerca de 3,2 mil pessoas, incluindo aposentados e pensionistas. O governo propõe aumento real de 8%.

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