Prefeitura diz que mudança em regra de grandes geradores depende da Câmara

Eventual mudança no que se refere à responsabilidade dos grandes geradores de lixo pode partir da Câmara Municipal de Campo Grande. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) se reuniu na tarde desta segunda-feira (dia 21) com representantes dos comerciantes para discutir o assunto, junto com o secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luiz Eduardo Costa.

Segundo Adeilton Feliciano do Prado, vice-presidente da Fecomércio e presidente da Associação dos Supermercados, a intenção do encontro foi pedir mais tempo para adaptação dos considerados grandes geradores de lixo se adaptarem ao decreto, emitido em setembro de 2018.

“Viemos ver sobre prazos e como seria feita a cobrança, ficou muito em cima. Até as empresas não estavam tendo condição de nos atender. Não deu tempo de concluir. Viemos ver se tinha como haver flexibilização, mas não tem como, vai ser cobrado, poucos fizeram e a gente vai ter que se adequar e fazer a destinação correta”.

Em janeiro, teoricamente, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Solurb, teria de deixar de recolher os resíduos sólidos das empresas que produzem 50 quilos ou 200 litros de lixo por dia. Caberia a partir desta data às grandes geradoras pagarem uma empresa para fazer o serviço de coleta e destinação. Contudo, os quase 3 mil que se enquadram não fizeram o cadastro.

A quantidade de lixo estipulada também é uma das questões reivindicadas pelos empresários, conforme debatido em audiência pública na Câmara Municipal, semana passada. “Só tem um jeito, a lei é municipal, passou pela Câmara, eles podem propor”, disse o secretário especificamente sobre o aumento da quantidade de resíduos de lixo.

Os comerciantes alegam que o volume atual é muito pequeno e que, se elevar este limite, muitos estabelecimentos deixarão de entrar na categoria de grandes geradores. “Enquanto município, eu sou cumpridor e executor da lei. Eles querem rever, eu não acredito que o limite possa passar de 300 litros. Mas, por enquanto, vale o que está na regra”.

Credenciadas – Um dos problemas apontados pelos estabelecimentos que vão ter que arcar com a destinação do lixo é sobre as empresas aptas a fazer o serviço. Segundo o secretário, 12 empresas já estão cadastradas e licenciadas para fazer o recolhimento.

De janeiro até abril, pelo menos, a Solurb continuará colhendo e destinando o lixo. Contudo, a própria concessionária do serviço vai medir a produção e estipular um valor, que será cobrado de forma administrativa o empresário.

Entenda – O decreto da Prefeitura de Campo Grande atende legislação federal de 2010, que determina aos grandes geradores a responsabilidade pelos resíduos sólidos que produzem. Os empresários foram notificados em dezembro passado e tiveram somente 20 dias para adequação, por isso as reivindicações.

A execução do regramento federal, regulamentado pelo município, foi cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, ao recolher o lixo das empresas, o Executivo municipal banca cerca de R$ 400 mil, dinheiro que deveria ser aplicado em outras áreas. Por isso, a cobrança para responsabilizar as grandes geradoras começou do ano passado para 2019.