Prefeitura pede mais 90 dias para assinar contrato com Santa Casa
Prazo para realizar novo convênio vence no dia 31 de março; Hospital afirma que não vai aceitar outro aditivo
O prazo de 90 dias para a Prefeitura de Campo Grande firmar um contrato anual com a Santa Casa, estipulado no fim do ano passado, vence ao término de março e, de acordo com o presidente do hospital, Esacheu Nascimento, o executivo municipal pediu mais três meses para assinar um novo convênio.
As negociações continuam a ser intermediadas pelo MPE (Ministério Público do Estado) e uma nova reunião foi marcada para o dia 27 de março com o objetivo de resolver o impasse. Devem participar a SES (Secretaria do Estado de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Santa Casa, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Trabalhando com um aditivo que garanta cerca de R$ 20 milhões mensais, a Santa Casa afirma que tem um deficit de R$ 3,5 milhões ao mês e que precisa do reajuste do valor e também do contrato para ter crédito com fornecedores.
"Ainda não conseguimos que definissem o contrato. Acabaram fazendo proposta de fazer mais um aditivo por 90 dias e vamos ter um encontro para bater o martelo e negociar. Precisamos dos valores atualizados e de ter um contrato para ter transações bancárias e fornecedores. Precisamos ter a garantia de crédito", disse Esacheu, consultado sobre o assunto nesta segunda-feira (20).
Segundo o diretor-presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), a prefeitura alegou que quer fazer contratos com vencimento para junho.
"Totalmente sem sentido, eles que façam um contrato de 14 meses vencendo em junho de 2018, não tem problema. Nós não vamos fazer mais aditivos", assegurou.
A Santa Casa pede o aumento de R$ 3,5 milhões no repasse para conseguir suprir a demanda. Afirma que não tem como arcar com as despesas que deveriam ser financiadas pelo Executivo Municipal.
O cálculo do valor enviado pela prefeitura é feito com base nos atendimentos prestados pelo hospital. Há uma meta na chamada contratualização, mas, quando a unidade passa deste limite, o que segundo a Santa Casa não chega a ser exceção, o valor excedente não é repassado.
A Prefeitura de Campo Grande tem o que se denomina gestão plena da saúde. Ou seja, recebe dinheiro Federal e Estadual e paga o hospital com um acréscimo de verba do seu próprio tesouro.
Ainda de acordo com a Santa Casa, algumas especialidades atingem até 120% da meta de atendimento, mas só recebe por 100%. Outro problema enfrentado pelo cofre da unidade é o pagamento do 13º salário dos funcionários, que não é garantido no convênio.
"Eles só nos repassam 12 meses e precisamos fazer empréstimo para garantir o 13º", disse o hospital.
Pronto Socorro - Na tentativa de diminuir os gastos do hospital, Esacheu Nascimento propôs para a prefeitura a possibilidade dela assumir o pronto socorro que tem na Santa Casa ou então criar outro local para atender baixa e médica complexidade, casos menos graves.
"A prefeitura tem que assumir a responsabilidade. Ou assume o pronto socorro ou se precisar de suporte também seremos parceiros", explicou lembrando que a ABCG pode administrar um outro local com auxilio financeiro da prefeitura.
Aumento - A Santa Casa prevê ainda mais um aumento no repasse quando o Hospital do Trauma for inaugurado. O setor terá 128 novos leitos e fica no complexo da Santa Casa, com entrada pela Rua 13 de Maio.
"Serão 128 leitos e para funcionar precisa ter outra verba de custeio. Nessa verba vai entrar o compromisso do Estado", disse.
Sesau - Por meio de nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Educação) reforçou que o convênio vence no dia 31 de março e a atual gestão tem mantido o diálogo aberto com a instituição a fim de eventuais problemas como os ocorridos no passado.
"A princípio, está sendo avaliada a possibilidade de se fazer um novo aditivo ao contrato vigente, considerando a mesmas cláusulas e valores, não necessariamente por 90 dias, até que exista possibilidade de assinar um novo convênio prevendo reajuste", diz a nota.
