Subsídio para passe estudantil será de R$ 350 mil ao mês, diz secretário
Prefeitura ainda vai gastar R$ 150 mil para pagar tarifa de R$ 5,15 referente aos servidores ao Consórcio
Fruto de um acordo com o Consórcio Guaicurus, o subsídio da gratuidade da Reme (Rede Municipal de Ensino) no transporte coletivo deve custar R$ 350 mil ao mês, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. A prefeitura de Campo Grande concordou em bancar o passe do estudante e dos servidores municipais.
Ao Campo Grande News, o secretário lembrou que o acordo prevê que o município isentará o ISS (Imposto sobre Serviços). “Como forma de compensar, faremos o reajuste de R$ 4,20 para R$ 4,40, isentar o ISS e subsidiar a gratuidade dos alunos da rede municipal”, explicou.
Além disso, o município vai pagar R$ 5,15 no passe dos servidores públicos, valor este pedido pela concessionária. “Outras cidades já estão subsidiando de maneira muito expressiva, São Paulo, por exemplo, está com R$ 4 bilhões por ano em subsídio”, comentou Pedrossian Neto.
“Por mês, o município deve bancar aproximadamente R$ 350 mil. Mais o impacto de R$ 150 mil por mês da tarifa técnica. Tudo isso tem que passar pela Câmara, é um caminho relativamente longo”, finalizou.
Rede privada – Na quarta-feira (12), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede privada de ensino será revista. Ao Campo Grande News, ele pontuou que a comissão sobre a tarifa vai analisar caso a caso.
“Se o estudante tem bolsa ou Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], ele precisa da gratuidade. Agora, se ele estuda em uma universidade e paga a mensalidade, então, ele tem condições de pagar seu passe”, afirmou.
Marquinhos disse ainda que, das 240 mil viagens mensais de estudantes, 20% são de estudantes da rede privada e 14% são de estudantes da rede federal. “Todos eles merecem, mas a União também tem de ajudar”, ponderou.
Ele ainda citou projeto de lei que tramita no Senado Federal que pode garantir subsídio à gratuidade de idosos. A matéria ainda não foi distribuída para as comissões.
Acordo – Reunião na quarta-feira (12) na sede do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) selou o acordo que acabou com a ameaça de greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo. O grupo concederá os 11,08% de reajuste pedido pelos trabalhadores.
O presidente do consórcio, João Rezende, destacou que precisa que a Prefeitura cumpra com o combinado de pagamento diferenciado, com uma tarifa técnica, para garantir a gratuidade dos servidores, estudantes e pacientes de doenças crônicas, além da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para 2021 e 2022 - projeto que já foi encaminhado para aprovação da Câmara dos Vereadores no retorno do recesso parlamentar.
Ele ainda solicitou que seja incluso a anistia do tributo do ano de 2020, que está judicializada, mas o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que a questão será tratada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Esse acordo foi selado em reunião ontem, terça-feira (11), na qual a prefeitura se comprometeu a pagar a R$ 5,15 na tarifa para os servidores municipais e subsidiar as gratuidades deste público e dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino).
A comissão ainda espera que o governo do Estado faça o mesmo, que ainda analisa a viabilidade técnica e legal. No âmbito do município, o prefeito apresentará à Câmara Municipal projetos de lei para concluir o acordo.
A greve dos motoristas seria deflagrada na semana passada, após o Consórcio alegar que não poderia arcar com o reajuste solicitado. O motivo é que a prefeitura limitou o aumento de todos os serviços públicos, como água, esgoto e transporte, a 5%.
Para evitar a paralisação, a prefeitura abriu uma comissão para rever a tarifa, que teve a participação da Câmara e do governo. Esse colegiado selou o acordo costurado nos últimos dias e que agora, depende do compromisso das demais partes.
