Taxa de lixo poderá ser paga à vista no dia 20 de abril ou parcelada em 9 vezes
Decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad e que dita regras para a cobrança foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta sexta-feira
A “nova” taxa de lixo poderá ser paga à vista no dia 20 de abril ou parcelada em até nove vezes. Decreto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que regulamenta a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares 2018 foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta sexta-feira (16).
A prefeitura vai cobrar no mínimo R$ 20 de taxa de lixo, consta no decreto. O teto será de R$ 200 para quase 87% dos contribuintes, segundo informou o prefeito Marquinhos Trad (PSD). O prazo para contestar o valor vence no dia 20 de maio, conforme a publicação.
Só poderão optar pelo parcelamento em nove vezes, contribuintes que receberam boletos com valor maior que R$ 180. A taxa que custar até R$ 40 deverá ser paga obrigatoriamente à vista.
Quem decidir pagar em nove vezes terá de desembolsar a última fração no dia 20 de dezembro.
Quando o vencimento de qualquer parcela coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Arrecadação – A nova base de cálculo e forma de cobrança foi apresentada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) aos vereadores nesta quarta-feira (14). Na reunião ficou definido que a “nova” taxa seria instituída por decreto.
“Agora não há mais equívoco”, garantiu o chefe do Executivo municipal. A expectativa é que a taxa de lixo renda R$ 44 milhões aos cofres municipais.
Erro – A Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 9 milhões antes de revogar a cobrança, em janeiro deste ano, sob alegação de erro técnico.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes.
Foram adotadas duas opções de restituição, sendo a devolução integral do valor pago em conta bancária – cujo requerimento deveria ter sido feito até 28 de fevereiro – ou o crédito para abatimento sobre a taxa a ser aplicada no ano que vem.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano.
Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, mas o governo municipal pagou R$ 108 milhões pelos serviços prestados pela Solurb.
