CNJ faz auditoria em contratos do TJ/MS nos últimos cinco anos
A correição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na Justiça Estadual, uma espécie de auditoria, vai analisar os contratos firmados pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul) nos últimos cinco anos. Também será avaliado o tempo de julgamento de ações e cumprimento de metas. A fiscalização começou na manhã desta segunda-feira, em uma sala anexa à biblioteca do tribunal, em Campo Grande.
Ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fátima Nancy Andrighi veio à Capital, porém não concedeu entrevistas. O trabalho será coordenado pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, que chegará no fim do dia. Somente ele deve falar à imprensa sobre a correição. Ao todo, a equipe tem 14 pessoas, sendo sete juízes e conselheiros.
De acordo com a portaria da Corregedoria Nacional de Justiça, o procedimento está sob segredo de justiça. Conforme documento assinado pelo corregedor Francisco Falcão, “se trata da apuração preliminar de fatos determinados e a divulgação de documentos ou fatos da divulgação podem torná-la inócua”. A fiscalização prossegue até sexta-feira. Devem ser fiscalizadas unidades no interior, mas não foi divulgado cronograma.
Atualmente, 744.938 processos tramitam em primeiro grau. Enquanto outros 34.908 são de segundo grau. Do montante, 82% dos processos foram digitalizados. Quanto aos contratos, a média é de 200 por ano no tribunal.
O TJ/MS tem 52 comarcas instaladas. As fontes de receitas são o duodécimo, repasse constitucional feito pelo governo do Estado, e o Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
Em 2010, o TJ/MS foi alvo de uma inspeção do CNJ para apurar indícios de pagamento de "mensalão" a desembargadores. No relatório de 214 páginas, divulgado em 2011, foi determinada investigação sobre a atuação de três magistrados.
