Fora de MS, ex-assessor de juiz alega ameaça e nega enriquecimento

Alvo de ação que cobra R$ 10,6 milhões, o ex-servidor público federal Jedeão de Oliveira deixou Mato Grosso do Sul sob alegação de ameaça, nega ter desviado dinheiro da 3ª Vara da Justiça Federal, onde por 21 anos foi funcionário de confiança do juiz Odilon Oliveira (pré-candidato ao governo), e atesta que sua condição financeira diverge de alguém milionário: o bloqueio de bens achou R$ 2 em sua conta, tem carro financiado e casa sem escritura.

Fora do Estado desde 2016, quando surgiram as denúncias de sumiço de dólares e perdeu o cargo comissionado de diretor de secretaria, Jedeão foi sucinto ao falar com a reportagem. “Não quero comentar mais nada. Até agradeço. Mas não quero falar”, disse.

Antes de encerrar a ligação, curioso de como a reportagem obteve número do seu telefone, indica que o jornal procure seu advogado. A situação financeira do denunciado é relatada pelo advogado José Roberto Rodrigues Rosa, que atua no processo criminal, em que Jedeão responde por apropriação indébita e falsificação de documentos.

O advogado informa que nem recebe honorários e atua no caso pela amizade com o ex-servidor. “Na realidade, não consegue achar dinheiro para bloquear porque ele não tem. Faço a defesa sem cobrar nenhum centavo porque é meu amigo”, afirma José Roberto.

A 3ª Vara Federal de Campo Grande é especializada em crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Ameça e silêncio – Conforme o advogado, o cliente não detalhou a ameaça sofrida, mas decidiu sair do Estado com toda a família. Jedeão nega ter desviado dinheiro, mas não acusa ninguém pelo crime.

“Também não posso obrigar o Jedeão a falar. Mas pergunto: como alguém atua desviando valores por 20 anos? Tendo um juiz que fiscaliza duas vezes por ano o cofre e o tribunal que manda correição. Sempre esteve tudo certinho. Leva 20 anos para ver que sumiu dinheiro. É uma situação bem esquisita”, diz José Roberto.

A ação penal, proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), tramita desde julho de 2016 na 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. “Está caminhando. Encerrou a instrução e vai ter as manifestações do promotor e alegações finais. Mês que vem deve ser finalizado o processo”, diz o advogado.

Jedeão também responde a ações de improbidade administrativa, em que é cobrada devolução de valores. Em fevereiro, a juíza federal Janete Lima Miguel recebeu a denúncia da União Federal e determinou o bloqueio de bens no total de R$ 146.809,38.

O valor deriva da soma de R$ 125.435,86 de apropriação em moedas nacionais e estrangeiras e de R$ 23.373,52 (multa correspondente a duas vezes a remuneração do então servidor comissionado).

Em janeiro do ano passado, o bloqueio foi de R$ 12 mil. Na ação civil pública, movida pela União, consta que U$ 8.600 apreendidos em 2014 não foram depositados na Caixa Econômica. Na 4ª Vara da Justiça Federal tramitam outros dois processos sigilosos, um deles com valor de R$ 10, 6 milhões.

“Tudo que falta de dinheiro caí nas costas dele. Mas não era só o Jedeão que tinha acesso ao cofre onde guarda valores. Precisa de dois servidores para abrir o cofre, um coloca a chave e ou outro digita a senha,” diz o advogado.

Exame de grafia – Ainda de acordo com José Roberto, há uma denúncia de que Jedeão falsificou a assinatura de Odilon num documento autorizando o levantamento (saída) de valor de uma conta bancária. “Compararam a letra com um papel que estava na mesa do Jedeão. Num exame sério, a pessoa vai lá na perícia e assina 20,30 vezes” diz.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal autorizou exame grafotécnico na superintendência da PF (Polícia Federal) em Campo Grande, para comparar assinaturas em documentos. O exame já foi realizado, mas ainda não tem laudo.

Demissão – Fora os processos na Justiça, o sumiço de dinheiro foi alvo de correição da Corregedoria do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A vistoria foi solicitada pelo juiz Odilon, que, apesar do mesmo sobrenome, não tem parentesco com Jedeão. A vistoria foi realizada entre 22 de agosto e 2 de setembro de 2016.

Antes, em 30 de junho, o TRF publicou a exoneração do servidor comissionado, a decisão foi retroativa a 18 de junho de 2016. Em maio de 2017, o resultado da correição manteve a demissão de Jedeão.

Conforme o documento, o “Dr O. de O.”, iniciais do magistrado aposentado Odilon de Oliveira, informou em seu depoimento que os valores apreendidos deveriam ser imediatamente depositados em conta ou levados à custódia assim que o diretor os recebesse, o que evidencia o caráter de brevidade com que o numerário deveria ser mantido em cartório.

“Não há sentido em tachar de parcial o depoimento de um magistrado que convidou o ex-servidor para ser diretor de Secretaria, atribuindo-lhe um cargo de imensa responsabilidade e que goza de grande prestígio e confiança junto ao juiz, mantendo-o na função por longos 20 (vinte) anos. Esta situação demonstra de forma insofismável que não há nenhum interesse por parte do magistrado em prejudicar o ex-servidor”, informa o relatório.

Armário – Em maio de 2015, o Banco Central do Brasil devolveu uma quantia em torno de 16.700 dólares, cujas notas não poderiam ser trocadas. Na oportunidade, a ordem era que o dinheiro fosse guardado no cofre e, no dia seguinte, acautelado na Caixa Econômica Federal.

Segundo Jedeão, a ordem foi cumprida. Posteriormente, em razão da vistoria, descobriu-se que esse dinheiro estava na secretaria, no armário do funcionário, embora já tivesse passado mais de um mês desde a determinação de uma juíza que atuou na 3ª Vara.

Ainda conforme o documento, o ex-servidor confessa ter feito uma transação financeira inserido informação em ofício para o juiz assinar.

“Em outras palavras, o ex-diretor assume que, na tentativa de sanar um problema (a não localização dos valores a serem devolvidos à [...], inseriu num ofício encaminhado ao Dr. O (novamente a citação ao ex-chefe de Jedeão)., junto a outras contas que realmente necessitavam de correções, uma conta que não precisava de nenhuma mudança, permitindo, com isso, sacar indevidamente valores de uma conta escorreita e que possibilitariam a restituição”.

Apesar dessa informação que consta do relatório, a defesa de Jedeão mantém a alegação de inocência.