Câmara julga vereador hoje, mas defesa quer mudança em relatório

Está marcada para 17h desta segunda-feira (20) a sessão especial da Câmara de Dourados – cidade a 233 km de Campo Grande – para julgar por quebra de decoro o vereador Idenor Machado (PSDB). Presidente do Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul por seis anos, Idenor foi preso no âmbito da Operação Cifra Negra, em dezembro do ano passado. Desde então, está afastado da Câmara por ordem judicial.

A Comissão Processante instalada contra o vereador tucano em fevereiro entregou o relatório final na sexta-feira (17) e pediu a cassação do mandato.

No documento de 14 páginas, o relator Junior Rodrigues (PR) aponta “claros indícios de práticas ilegais” por parte de Idenor Machado e “razões suficientes para embasar uma decisão de cassação de mandato”.

“Rejeitadas as teses defensivas arguidas pelo denunciado, tem-se fartamente comprovada a incidência em condutas indecorosas para com o Parlamento de Dourados. Assim agindo, o denunciado praticou infração político-administrativa, sendo forçoso dizer que merece a perda do mandato eletivo”, afirma o documento.

Entretanto , a defesa de Idenor entrou com recurso contra o relatório. O advogado Felipe Cazuo Azuma pediu à Comissão Processante mudança no parecer a favor da cassação e admite a possibilidade de recorrer ao Judiciário se o pedido for negado.

No recurso, Azuma aponta “tratamento desigual” em comparação aos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), implicados nas mesmas denúncias. As comissões processantes instaladas contra eles emitiram parecer pelo arquivamento da cassação por falta de provas e os dois foram absolvidos na semana passada.

“Tanto Pepa quanto Cirilo e Idenor estão denunciados na mesma ação penal em fase inicial, onde sequer começou a instrução probatória judicial. Este argumento serviu de base para as comissões Processantes de Pepa e Cirilo pedirem a absolvição deles, porém, não serviu para o caso do Idenor que, diga-se, está em situação idêntica”, afirma Felipe Azuma.

O advogado também cita como indício de tratamento desigual o fato de Junior Rodrigues e Jânio Miguel (PR) fazerem parte das outras comissões processantes que pediram a absolvição de Pepa e Cirilo.

Junior, inclusive, foi o relator da denúncia contra Cirilo e deu parecer pelo arquivamento por falta de provas. No caso de Idenor, Junior Rodrigues elaborou o relatório pedindo a cassação por “claros indícios de práticas ilegais” e “razões suficientes para embasar uma decisão de cassação de mandato”.

Azuma continua: “afirma-se também no relatório que o fato de Idenor ter sido preso, ser processado e futuramente ser julgado, já o colocaria no rol daqueles que denegriram a imagem do Parlamento. Mais uma vez utilizou-se de dois pesos e duas medidas, justamente porque os outros processados, também foram presos, estão sendo processados e serão julgados”. Segundo o advogado, houve quebra da isonomia prevista constitucionalmente.

O recurso pedindo a mudança do parecer do relator está sendo analisado pela assessoria jurídica da Câmara. Ainda na manhã de hoje deve sair uma decisão.

Idenor Machado é acusado pelo Ministério Público de chefiar o esquema de corrupção supostamente instalado no Legislativo douradense envolvendo empresas de tecnologia, contratratas pela Câmara a preços superfaturados e através de licitações fraudulentas, segundo as denúncias.