Vereadora que ficou quatro meses na cadeia é cassada por unanimidade
Ré na Operação Pregão, Denize Portolann perdeu o mandato por quebra de decoro após três horas de sessão; defesa vai à Justiça
A servidora pública municipal e ex-secretária de Educação Denize Portolann (PR) é a primeira dos quatro vereadores de Dourados afastados desde o ano passado acusados de corrupção a perder o mandato.
Terminou às 20h a sessão especial da Câmara de Vereadores para votação do relatório da Comissão Processante instalada contra ela em 4 de fevereiro e o resultado foi unânime. Os 18 vereadores com direito a voto aprovaram o parecer e votaram pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A vereadora Lia Nogueira (PR), que tomou posse após o afastamento de Denize Portolann, ficou impedida de votar, já que é parte interessada no caso.
Contrariando a expectativa da direção da Casa, que pediu reforço policial para garantir a segurança e instalou até detector de metais na entrada da Câmara, poucas pessoas foram à sede do Legislativo para acompanhar a cassação.
Servidora pública de carreira, Denize é ré no âmbito da Operação Pregão, que em dezembro do ano passado desvendou um esquema de corrupção no setor de licitações da prefeitura. Na época das supostas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, Denize era secretária de Educação. Ela ficou quase cinco meses presa e está em liberdade desde março.
A sessão começou por volta de 17h com a leitura do pedido de cassação, apresentado pelo farmacêutico Racib Panage Harb. Após o discurso de alguns vereadores, o advogado de defesa Alexsander Niedack Alves falou por uma hora – metade do tempo que tinha direito para defender sua cliente.
O advogado da vereadora baseou sua defesa na tese de que Denize não pode ser acusada de quebra de decoro parlamentar por denúncias de supostas irregularidade cometidas em período anterior à posse na Câmara.
Ele citou o fato de que a ação penal ainda não tem sentença e lembrou os casos do ex-presidente Fernando Collor de Mello e do ex-prefeito da capital Alcides Bernal, cassados e depois absolvidos na esfera judicial.
Alexsander ainda questionou a falta de provas dos supostos crimes atribuídos à vereadora e disse que Denize Portolann pediu dispensa de licitação na contratação de merendeiras pensando nos 28 mil alunos da Rede Municipal de Ensino que ficariam sem merenda nas escolas.
Segundo ele, a condenação por fatos anteriores ao mandato causa instabilidade e insegurança jurídica a futuros eleitos para cargos políticos.
Após a cassação, declarada às 20h01 pelo presidente da Casa Alan Guedes (DEM), Alexsander Alves disse ao Campo Grande News que nos próximos dias vai entrar com ação judicial requerendo a anulação da cassação.
Nos próximos dias a Câmara vai julgar os relatórios das comissões processantes instaladas contra os três vereadores denunciados na Operação Cifra Negra – Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB).
