Comissão processante começa “do zero” e suplente critica presidente da Câmara
Em meio à maior crise política de sua história, com cinco vereadores presos e outros três réus em ação penal por corrupção, a Câmara de Vereadores de Naviraí, a 366 km de Campo Grande, enfrenta mais uma polêmica, dessa vez entre o atual presidente do Legislativo Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB) e o suplente Antônio Carlos Klein (PDT), que assumiu uma das vagas dos legisladores afastados dos cargos.
O motivo da polêmica é a comissão processante, instalada no dia 13 de outubro para apurar quebra de decoro dos cinco vereadores presos durante a Operação Atenas – Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, Solange Melo, Marcus Douglas Miranda, Adriano José Furtado e Carlos Alberto Sanches, o Carlão.
Ontem, Moacir Andrade distribuiu nota através da assessoria informando que o trabalho da comissão terá de “começar tudo do zero” depois que os três integrantes foram substituídos. Antônio Carlos Klein e Marcio Scarlassara saíram por serem suplentes e por isso interessados no resultado da comissão e Vanderlei Chagas por ter sido afastado após a Justiça transformá-lo em réu junto com outros sete vereadores do município.
Quando houve a mudança, o parecer recomendando o processo de cassação já estava pronto e quatro dos cinco vereadores já tinham apresentado a defesa. A exceção foi Cícero dos Santos, que não encaminhou a defesa.
O presidente do Legislativo alega ter sido voto vencido durante a formação da comissão, porque se posicionou contrário à indicação dos suplentes para os cargos, feita, segundo ele, por pressão popular e “no afogadilho”. Os novos integrantes da comissão são os vereadores Mário Gomes, José Roberto Alves.
“A nova Comissão Processante vai ter que começar da ‘estaca zero’, pois a ação anterior perdeu toda a eficácia jurídica. Os novos membros terão toda assessoria necessária para que, dentro do prazo regimental, apresentem um parecer em relação aos vereadores afastados pela Justiça. Só a partir deste trabalho é que o parecer da Comissão Processante será colocado em votação, podendo, de fato, resultar na cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos na ação criminosa denunciada pelo Ministério Público”, afirmou Moacir Andrade através da assessoria.
Andrade e os três indicados para a comissão também foram denunciados pelo Ministério Público por organização criminosa, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Eduardo Magrinelli Junior, que não viu indícios da participação deles no crime.
“Medida protelatória” – Antônio Carlos Klein, que é advogado e foi presidente da comissão processante instalada no dia 13, contesta a alegação de Moacir Andrade e acusa o presidente da Câmara de tentar protelar o processo de cassação contra os vereadores.
“Ele está protelando o que já deveria ter feito: a substituição imediatamente pelos quatro vereadores que sobraram e eles continuam o trabalho que já foi feito. A comissão teve que ser mudada porque o juiz não recebeu a denúncia contra todos, o que deu legitimidade para os que sobraram e tirou dos suplentes”, afirmou Klein ao Campo Grande News.
Segundo ele, os vereadores denunciados já apresentaram a defesa através de advogados e não seria preciso começar tudo de novo. “A comissão só tem que começar os interrogatórios, ouvir as testemunhas arroladas e encaminhar o relatório para julgamento em plenário. Isso dá para ser feito até o fim do mês. Não tem que começar do zero. Continua do ponto em que parou. A comissão com os novos membros precisa apenas ratificar o que já foi feito, comunicando os processados antes do interrogatório. Qualquer outro encaminhamento e meramente protelatório”.
Novos suplentes – Na sessão de amanhã à noite serão empossados mais três suplentes convocados para ocupar a vaga dos vereadores Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PSD), afastados do cargo no dia 3 deste mês por determinação do juiz Eduardo Magrinelli Junior.
Serão empossados Djalma Marques de Oliveira (PMDB), Deoclécio Zeni (PSDB) e Luiz Carlos Garcia (PSD). Com isso, das 13 cadeiras da Câmara de Naviraí, 8 passam a ser ocupadas por suplentes porque os titulares estão presos ou afastados por ligação com o esquema que envolvia uma série de atividades ilícitas, como pagamento de diárias fraudulentas, corrupção passiva e cobrança de propina de empresários da cidade.
