Juíza transfere prisão de índio em área invadida para esfera federal
Ambrósio Alcebíades, de 70 anos, foi autuado na Polícia Civil por roubo, cárcere privado e resistência e mandado para o presídio
A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira transferiu para a Justiça Federal o caso envolvendo a prisão do índio Guarani-Kaiowá Ambrósio Alcebíades, 70. Acusado de cárcere privado, roubo e resistência, ele foi preso por policiais militares durante conflito na fazenda Santa Maria, domingo (26), em Caarapó, a 283 km de Campo Grande.
Levado para a Polícia Civil, Ambrósio foi autuado em flagrante e transferido para o presídio da cidade. O delegado Anezio Rosa de Andrade informou que a autuação dele foi acompanhada por representante da Funai.
O inquérito continua em andamento na Polícia Civil e o delegado aguarda manifestação da Justiça Federal para saber se a investigação vai para a Polícia Federal.
Ao analisar o auto de prisão em flagrante, a juíza citou decisão do desembargador André Nekatschalow, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, de outubro de 2015.
Ao analisar uma apelação do Ministério Público Federal, o desembargador se manifestou sobre caso semelhante ao de Caarapó e transferiu a ação penal para a esfera federal. “Há indicativos de que o conflito envolve tema relativo à demarcação de terra indígena, em cujo contexto teriam sido perpetrados delitos por índios”, afirmou André Nekatschalow.
“Declino a competência para o processamento do pedido e determino a, imediata e urgente, remessa dos autos à Justiça Federal do Estado do Mato Grosso do Sul”, decidiu a juíza de Caarapó.
O conflito – No domingo, índios que ocupam a fazenda Santa Maria desde 2016 teriam invadido a sede da propriedade e saqueado as casas. Porcos também teriam sido roubados. Quatro empregados da fazenda teriam sido feitos de reféns pelos índios.
A Polícia Militar foi chamada ao local. O Batalhão de Choque se deslocou para Caarapó. Até o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública Antonio Carlos Videira foi para o local no helicóptero da PM.
Policiais que participaram da operação afirmam que Ambrósio estava armado com um facão e teria investido contra os PMs. Ele foi o único preso na ação.
O MPF (Ministério Público Federal) cobrou informações das forças policiais estaduais sobre a ação em Caarapó, já que competência para apurar crimes envolvendo disputas fundiárias relacionadas aos povos indígenas é federal.
Movimentos de defesa dos índios acusam a PM de fazer o despejo ilegal dos índios. O governo de Mato Grosso do Sul nega a reintegração e alega que a PM foi para a fazenda para devido aos crimes de cárcere privado e roubo.
“A polícia agiu depois que houve boletim de ocorrência de roubo e furto no local. Cabe ao Estado proteger qualquer cidadão”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
