MP cobra ações da prefeitura para acabar com esquema de terceirização

Em recomendação publicada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobrou providências da prefeita Délia Razuk (PR) para acabar com a contratação de funcionários terceirizados na Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

Através desse processo de terceirização, foram praticados os atos de corrupção desvendados pela Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro deste ano e que levou para a cadeia o então secretário municipal de Fazenda João Fava Neto, o então diretor de licitação Anilton Garcia de Souza, a vereadora Denize Portolann (PR) e o empresário Messias José da Silva, dono de uma empresa terceirizada.

De acordo com o promotor Ricardo Rotunno, na Operação Pregão que foi possível verificar que as terceirizações para a prestação de serviços de limpeza e conservação, assim como de merendeiras, “acarretaram prejuízo de diversas ordens ao patrimônio público municipal”.

As empresas Douraser e Energia, que forneciam mão de obra de merendeiras e de zeladores, são rés na ação penal originada após a Operação Pregão. Messias José da Silva, que está preso, é dono da Douraser.

Ainda segundo o promotor, foi observado que os gestores municipais envolvidos agiram ao arrepio da lei de licitações, “incorrendo, inclusive na prática de crimes ao se utilizarem da máquina pública para proporcionar-lhes negociatas escusas, a fim de lhes garantir locupletamento ilícito”.

“As terceirizações foram levadas a efeito mediante superfaturamento de preços, permitindo, assim como se pode observar no mês de novembro de 2018 com relação ao contrato oriundo da Dispensa de Licitação 069/2018, um lucro de aproximadamente 42% à empresa contratada, apesar de as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório terem apresentado margem de lucro de 1%”, afirma o promotor.

Segundo Ricardo Rotunno, dos R$ 656,3 mil mensais contratados, apenas R$ 278,7 mil foram revertidos para o pagamento dos trabalhadores terceirizados. “Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social”.

Ainda conforme o promotor, plano de cargos e carreiras do município de Dourados tem 835 cargos de auxiliar de serviços de manutenção e apoio, cujas atribuições correspondem ao serviço terceirizado.

Entretanto, apenas 98 dessas vagas estão preenchidas e muitos servidores encontram-se lotados em funções de confiança alheias às atividades para as quais foram empossados.

“Tal situação aponta para uma insustentável e escancarada situação irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal”, afirma o promotor.

Segundo Ricardo Rotunno, está “claramente demonstrada” a necessidade de a administração pública municipal fazer concurso público visando o preenchimento das vagas previstas em lei, principalmente para o cargo de auxiliar de manutenção e apoio.

Na recomendação, o MP pede que a prefeita se abster de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, “notadamente no que tange aos serviços de conservação e manutenção predial, além de merendeiras”.

O promotor também recomenda que Délia Razuk faça, em 180 dias, o concurso público para preenchimento das vagas até então ocupadas por terceirizados. A prefeitura tem dez dias para responder se vai acolher ou não a recomendação.