MPF cobra abastecimento de água para mais de 2 mil indígenas de MS

Em caráter de urgência nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) de Ponta Porã, ajuizou uma ação civil pública contra a União, cobrando fornecimento emergencial de pelos menos 40 litros de água potável, diariamente, para cerca de 489 famílias indígenas que sofrem com o desabastecimento desse recurso no município de Antônio João.

A ação pede solução temporára para o problema, até o estabelecimento do fornecimento de água potável de forma permanente para as famílias, em prazos determinados pelo Ministério Público.

A ação pede que em 30 dias, sejam fornecidas caixas d’água, bombas elétricas ou manuais, e que sejam feitas perfurações de poços compatíveis com a demanda de cada uma das aldeias.

Em seis meses, a União terá que pagar multa diária de R$ 1 mil para cada residência não provida de rede de água. E por fim, a União será condenada obrigada a fornecer água potável e tratada, de forma permanente em quantidade não inferior a 110 litros de água por pessoa diariamente.

Segundo o MPF, mais de 2 mil pessoas que integram as 11 aldeias e compõem a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, recorrem ao improviso para conseguir água, muitas vezes buscando em poços, brejos, córregos e em rios poluídos, sem garantias de dignidade e saneamento básico.

“As únicas considerações realmente importantes a serem feitas é que não se está falando, inicialmente, em pedido de fornecimento de água encanada ou, muito menos, em patamares de comodidade ou luxo. Trata-se, tão somente, de acesso ao mínimo de água potável, ainda que, em casos extremos, fornecida em caixas d’água coletivas”, diz o documento do MPF.

A determinação é embasada no inquérito civil instaurado pelo MPF em 2016 e em uma reunião realizada no dia 6 de abril, que contou com participação do procurador da República Marcelo José da Silva, representantes da aldeia Ñande Ru Marangatu e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS).