Promotor pede para Délia Razuk exonerar secretário condenado por improbidade
Segundo MP, Raufi Marques está condenado por irregularidade no governo do Estado e não pode ocupar secretaria em Dourados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), que exonere seu secretário de Governo, Raufi Marques. Principal articulador político e coordenador da campanha vitoriosa de Délia em 2016, Raufi enfrenta ações por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades no período em que foi secretário do governo Zeca do PT (1999-2006).
Na recomendação, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cita entre os motivos para a exoneração uma condenação recente de Raufi por improbidade, que teve também entre os condenados o ex-governador e atual deputado federal Zeca do PT.
Ficha suja – Para o promotor, tanto as novas nomeações, assim como a permanência de pessoas em cargos em comissão, deve seguir a Lei Complementar Municipal 203/2012, “além dos preceitos insculpidos na Constituição Federal”.
A lei 203, chamada de “Lei da Ficha Limpa”, entrou em vigor em 2012 em Dourados e impede a nomeação de pessoas condenadas nos cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.
Ao fazer a recomendação, o promotor levou em consideração que à época em que Raufi Marques foi nomeado na prefeitura tramitava contra ele a ação de improbidade administrativa 0036166-43.2008.8.12.0001, que tinha por objeto a condenação também de Zeca do PT e outros, pela prática de “atos ímprobos” previstos na Lei 8.429/92.
Conforme o promotor, recentemente a 2ª turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou os envolvidos, incluindo Raufi Marques, a ressarcirem o erário, à suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Mesmo após a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, Raufi Antonio Jaccoud Marques permanece à frente da Secretaria Municipal de Governo. E, tal conduta além da violar aos princípios da administração pública como um todo, fere texto expresso da Lei Complementar Municipal 203/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da administração”, citou Ricardo Rotunno.
A prefeitura tem dez dias de prazo para informar ao MP se vai acatar a recomendação. O Campo Grande News procurou a assessoria de imprensa de Délia Razuk, mas até agora a prefeita não se manifestou sobre o caso.
Outro caso – Essa é a segunda vez que o Ministério Público recomenda exoneração de assessores diretos da prefeita de Dourados. Em fevereiro, o MP pediu a demissão do ex-vereador Albino Mendes do cargo de assessor especial do gabinete ou a exoneração do filho dele, o médico Éverton Basílio Pacco Mendes, do cargo da função de diretor técnico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
No entendimento do promotor Ricardo Rottuno, a permanência de pai e filho nos cargos configurava crime de nepotismo por “violar os princípios da administração, notadamente da moralidade, legalidade e impessoalidade”, além de constituir ato de improbidade administrativa. Albino foi demitido uma semana depois.
