Ré por corrupção, suplente volta à Câmara para seis meses de mandato

A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, convoca nesta terça-feira (30) a suplente Denize Portolann de Moura Martins para reassumir vaga no Legislativo e exercer mandato até 31 de dezembro deste ano. A posse deve ocorrer amanhã.

Denize vai ocupar a cadeira do vereador Braz Melo (MDB), que teve o mandato extinto pela Justiça devido a uma condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de Dourados, na década de 90.

A sessão remota de ontem à noite foi a última com a participação de Braz Melo. No final de maio, ele perdeu outro recurso em que tentava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverter a cassação de seus direitos políticos em decorrência de condenação.

No dia 26 do mês passado, o ministro Mauro Campbell Marques rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos advogados do vereador contra decisão de abril deste ano, quando o magistrado acatou recurso especial do MPF (Ministério Público Federal) e determinou novo afastamento.

A convocação de Denize Portolann, que será publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira, é mais um capítulo da história iniciada em setembro de 2018 e que inclui batalha judicial pela vaga e prisão da suplente por corrupção no âmbito da Operação Pregão, em outubro de 2018.

O caso – A novela envolvendo a vaga na Câmara começou em setembro de 2018. Como Braz Melo estava com os direitos políticos cassados por oito anos por ser condenado no chamado “escândalo do leite em pó” por compra superfaturada, o Ministério Público Federal cobrou o cumprimento da pena. A Câmara declarou o mandato extinto e convocou Denize, então filiada ao PL. Atualmente ela integra as fileiras do PSDB.

Servidora pública municipal concursada, Denize ficou como primeira suplente da coligação que elegeu Braz Melo em 2016. De fevereiro de 2017 a janeiro de 2018 ela ocupou o cargo de secretária municipal de Educação.

Operação - Entretanto, no dia 31 de outubro de 2018, Denize Portolann foi presa na Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público para desmontar esquema de corrupção envolvendo licitações na prefeitura. Outros integrantes do primeiro escalão da prefeitura foram presos no mesmo dia e todos são réus em ação judicial atualmente em andamento na comarca local.

Ela ficou cinco meses presa e saiu da cadeia em março de 2019. Assim como outros vereadores douradenses acusados de corrupção e presos em operações do MP, Denize escapou da cassação.

No período em que Denize esteve na cadeia, a segunda suplente Lia Nogueira assumiu a vaga. Em junho de 2019, a 3ª turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por dois votos a um, entendeu que a pena imposta ao ex-prefeito estava prescrita e Braz Melo voltou à Câmara.

Braz e outros denunciados no mesmo escândalo tinham sido condenados por improbidade administrativa em 2012. Braz não recorreu a instâncias superiores, como fizeram os demais denunciados, entre eles o também ex-prefeito Humberto Teixeira.

Por causa dos recursos, o processo só foi considerado transitado em julgado em junho de 2018, quando os condenados começaram efetivamente a cumprir a sentença de oito anos de inelegibilidade. Entretanto, a defesa de Braz Melo alegou ao TRF que o vereador não havia entrado com recurso, portanto, no caso dele o processo já estava “transitado em julgado” desde 2012.

Conforme a defesa, como a lei estipula tempo máximo de cinco anos entre a condenação e o início da pena, em 2018, quando o MPF requereu o cumprimento, a condenação de Braz já estava prescrita. Já tinham se passado seis anos.

O argumento foi acatado pelo TRF em junho do ano passado, mas em fevereiro deste ano o MPF recorreu ao STJ e em abril o ministro Mauro Campbell Marques acatou o recurso. Braz Melo apelou através de embargos de declaração, mais uma vez rejeitados.

Recurso em andamento – Ao Campo Grande News, Braz Melo disse hoje cedo que o caso ainda está em recurso e que só lhe resta aguardar o desfecho. Se não conseguir reverter a sentença, Braz não poderá ser candidato na eleição deste ano.

Vice-governador no mandato de Wilson Barbosa Martins (1995-1998), Braz Melo foi prefeito de Dourados por dois mandatos. No primeiro, de 1989 a 1992, construiu oito escolas e foi chamado de “melhor prefeito da história de Dourados”.

Em 1997, o engenheiro civil reassumiu o município para mais quatro anos, mas não conseguiu repetir o sucesso do primeiro mandato. Com a prefeitura em crise, Braz enfrentou CPI, processo de cassação na Câmara e pedido de afastamento do MPF (Ministério Público Federal), mas conseguiu concluir o mandato. Só voltou à cena política em 2016, quando foi eleito com 2.107 votos.